Maricá custeará Ensino Superior para quatro mil estudantes

O presidente da Câmara Municipal de Maricá, Aldair de Linda (PT), anunciou nesta segunda-feira (10), durante sessão ordinária, que a Prefeitura Municipal de Maricá custeará o curso de Ensino Superior para aproximadamente quatro mil pessoas.

Haverá alguns pré-requisitos como ser morador de Maricá há, pelo menos, cinco anos, além de receber, no máximo, quatro salários mínimos. “Quero dar uma notícia. O executivo vai custear quatro mil alunos na faculdade. Essa mensagem vai vir para a Câmara. Vamos qualificar os jovens da cidade e vai vir uma faculdade pra cidade, com certeza. Temos um governo que cria e qualifica”.

O vereador Marcinho da Construção (DEM) acrescentou que há mais pré-requisitos para se candidatar às vagas. “Estive com o prefeito e questionei sobre a moradia porque muitos alunos colocam endereço de parentes e o que achei bacana é que vai ter que ter estudado em algum colégio do município ou público ou privada”.

Segurança Pública

O vereador Marcinho da Construção (DEM) falou sobre o projeto da Prefeitura Municipal de Maricá de implantar câmeras em determinados pontos da cidade para inibir atos criminosos. “Quero ressaltar a importância de uma indicação que está sendo atendida. Já falei várias vezes sobre segurança pública. Sabemos que tem cada vez mais assaltos em nossa cidade. Fiz indicação pedindo um sistema de monitoramento integrado e já começaram a ser implantados em diversos pontos. Há postes com câmeras instaladas. Tenho certeza que muitos crimes serão minimizados”.

Transporte Público

O vereador Ricardinho Netuno (Patriotas) pediu melhorias no serviço prestado pelos Vermelhinhos.  “Recebi reclamações dos motoristas e funcionários concursados que não receberam reajuste salarial. Eu já trouxe esse questionamento aqui e peço celeridade. Também temos um problema com a linha que vai para o Lagarto. Eles avançam seis quilômetros para Itaboraí. Os motoristas falam que sobrecarrega demais. Acaba que os ônibus ficam lotados de moradores de outra cidade”.  

Aldair de Linda esclareceu que os parlamentares votarão reajuste salarial para funcionários efetivos da EPT.  

Ordem do Dia

Foi votado o Projeto de Lei Complementar Nº 013/2018 de autoria do Poder Executivo oriundo da mensagem nº 030/2018 que altera a Lei Complementar Nº 05/1991 Código Tributário Municipal, instituindo percentuais de redução para cálculo de taxas e prevendo formas de pagamento e parcelamento de tributos municipais.

Foi votada Emenda Modificativa nº 1/2018 ao Projeto de Lei que altera o parágrafo único do artigo 52, que passa a ter sua redação conforme documento anexo. Também foi votada Emenda nº 2/2018 ao PL nº 213, que altera o parágrafo único do artigo 53 que passa a ter sua redação conforme documento anexo.

Foi votado Projeto de Lei Complementar Nº 014/2018 de autoria do Poder Executivo oriundo da mensagem n° 31/2018 que revoga os incisos VIII, IX, X, XI, XV, altera os incisos VII, XII, XIII, XIV, do art. 9° e insere os incisos de I a XXIII, revoga os incisos de XXIV a XXXI e revoga os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 21, da Lei Complementar Nº 287/2017.

Os vereadores votaram Projeto de Lei Nº 213/2018 de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 32/2018, que cria Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar) na estrutura de administração indireta.

Foi votado parecer e projeto de lei de autoria do Poder Executivo oriundo da mensagem nº 33/2018 que cria as secretarias de Iluminação Pública, de Relações Institucionais, de Comunicação Social, de Políticas Sociais Estratégicas e Gestão de Metas e de Desenvolvimento Econômico e Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, extingue órgãos, bem como altera dispositivos da lei complementar nº 287/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Maricá, criando cargos, definindo seus respectivos órgãos e suas competências.

Foi votado Projeto de Lei Nº 081/2016 de autoria do vereador licenciado Adelso Pereira que denomina a atual Rua 63, como Rua Sargento Waldir Silva, Jardim Atlântico. Foi votado Projeto de Lei Nº 84/2016 de autoria do mesmo vereador, que denomina Rua Projetada e Rua Melchior, que ligam a estrada do Caxito a Rua 10 do Loteamento Estância, no bairro do Caxito, como Rua Andressa Santana Pereira. Os parlamentares votaram Projeto de Lei nº 116/2017 de autoria do vereador Aldair de Linda, que denomina a atual Estrada 03 como Estrada Maria dos Martiris Fuentes, Rincão Mimoso, Itaipuaçu.

Projeto de Lei nº 162/2017 de autoria do vereador Felipe Paiva que denomina a atual Rua 22, como Rua Maria de Lourdes De Souza, Morada das Águias – Itaipuaçu. Projeto de Lei Nº 14/2018 de autoria do vereador Alcebíades Machado Filho (Bidi), que denomina a atual Rua 07, como Rua Vanda Delgado – Bambuí. Projeto de Lei nº 182/2018 de autoria do vereador Alcebíades Machado Filho, que denomina Rua Nossa Senhora de Lourdes – Praia de Itaipuaçu.

Foi votado PL nº 202/2018 de autoria do vereador Alcebíades Machado Filho (Bidi), que denomina o atual código de logradouro nº 983, como Rua Santa Beatriz, Praia de Itaipuaçu, Itaipuaçu. Foram votadas moções de autoria do vereador Filippe Poubel ao major Gabriel Santos Oliveira, da Corregedoria da Polícia Militar. Também foi votada moção de autoria do vereador Aldair de Linda a Jeanerson Correa Sodré.

Entrega de moções - O vereador Ismael Breve concedeu moção de congratulação ao compositor, Pedro Correia. O vereador Cemar concedeu moção à enfermeira Janaína Freitas. Já Felipe Paiva homenageou o arqueiro Mateus Nascimento. O vereador Dr. Felipe Auni concedeu moção a Marcelo Dutra e Robson Rosa.