MP fiscaliza Hospital Oceânico, em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, instaurou, no último dia 26, procedimento para apurar as condições de operação e gestão de hospital na Região Oceânica de Niterói.

Nesta segunda-feira (13), expediu novo ofício à Prefeitura de Niterói requerendo informações sobre a contratação da OS Viva Rio para administração do referido hospital. Foi estipulado prazo de 48 horas pela Promotoria para a resposta dos ofícios, em razão do Município não ter respondido os primeiros esclarecimentos solicitados pelo MPRJ.

Entre as solicitações feitas pela Promotoria de Justiça junto ao Município de Niterói estão: a remessa de  cópias  dos documentos que instruíram a requisição administrativa do Hospital Oceânico, esclarecendo eventual substituição/modificação do instrumento utilizado; informações sobre os recursos materiais que serão adquiridos, com especificação do tipo, quantidade e valores; esclarecimentos sobre as condições das dependências do nosocômio no momento da requisição, bem como as intervenções  promovidas  pela  Administração  Pública  para  adequação  e  colocação  do equipamento  em funcionamento.

Também foram requeridas  informações sobre  a  capacidade  de  atendimento,  o número  de  leitos  de  isolamento,  bem como  número  de  leitos  de  UTI  que  serão equipados e colocados à disposição da população; e, ainda, esclarecimentos sobre a contratação temporária  decorrente  do  processo  seletivo  simplificado  Edital  nº  01/2020,  se  se destinará a atender a necessidade dos recursos humanos a serem empregados no Hospital Oceânico. Caso negativo, requereu informações sobre onde serão alocados os contratados temporariamente e  também  como  seria realizada a  contratação  de recursos  humanos  para o hospital.

O extrato da contratação da OS Viva Rio no valor de R$ 58 milhões somente foi publicado no dia 07/04 no Diário Oficial do Município, motivando a inclusão de pedido de esclarecimentos também sobre esse contrato, para que o MPRJ, no exercício de suas atribuições, possa examinar o cumprimento das determinações legais.

Publicada ás 10h07