Foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (09/04), a Lei 9.235/21, que cria diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de violência no Rio de Janeiro.
O programa, de autoria da deputada Zeidan (PT), prevê atendimento prioritário, em órgãos públicos ou instituições privadas, para serviços médicos, psicológicos, jurídicos e de assistência social.
O texto também indica a realização de campanhas contra a violência doméstica e familiar com divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços públicos especializados que oferecem apoio e orientação às mulheres em situação de violência. Outro ponto da medida é o incentivo de pesquisas acadêmicas, para melhorar as pesquisas e análises dos dados quantitativos e qualitativos nos órgãos do poder público. Também é prevista a cessão prioritária de benefícios sociais de responsabilidade estadual a essas mulheres.
“A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial que afeta diretamente uma grande parcela da população. No Brasil, a violência contra as mulheres vem merecendo, a cada dia, uma maior atenção por parte do poder público, mas também da sociedade civil organizada, devido às suas graves consequências e impactos na vida pessoal, profissional e na saúde das mulheres”, justifiou Zeidan.
Tags
