Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, os contribuintes terão desconto de 5,19% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 1º de janeiro de 2024, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre outubro de 2022 e setembro de 2023. A informação consta no Diário Oficial, desta quinta-feira (9).
Aqueles que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única, até a data do vencimento, terão direito a um desconto de 10% no valor do exercício de 2024. No exercício de 2023, este desconto base foi de 8%.
Caso o contribuinte esteja adimplente com todas as cotas do imposto de 2023, conforme a Lei do Bom Pagador (3.663/2021), poderá acumular o desconto de 3%. Desta forma, o desconto no IPTU do exercício de 2024 pode chegar a 13% no pagamento em cota única. Os descontos estarão discriminados na carta do IPTU, na seção “Informações do imóvel”.
“O desconto é um incentivo para os contribuintes que optarem por quitar o IPTU em uma única parcela, até a data do vencimento. Projetos como o Bom Pagador são parte de uma política de gestão tributária que valoriza o contribuinte em dia com suas obrigações fiscais, mantendo o equilíbrio na arrecadação e fortalecendo a relação de confiança entre a cidade e os moradores”, destacou o secretário de Fazenda em exercício, Heitor Moreira.
O IPTU é uma obrigação fiscal de todos e possibilita à Prefeitura arrecadar recursos para a gestão da cidade e entrega de serviços públicos. O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como a perda do imóvel.
É possível pagar o IPTU de diversas maneiras, em Niterói. O contribuinte pode realizar o pagamento por meio do PIX, do cartão de crédito e por meio de boleto bancário em qualquer uma das instituições financeiras conveniadas.
As cartas do IPTU 2024 serão enviadas pelos Correios. Também será possível emitir as guias para pagamento no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói.
Para quaisquer esclarecimentos sobre o IPTU, o contribuinte poderá procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua da Conceição, nº 100) ou enviar mensagem para o e-mail [email protected].
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