Niterói deve, a partir da próxima terça-feira (2), avançar mais um passo no combate à Covid-19 com a aprovação de projeto na Câmara que autoriza o governo municipal comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus, e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A intenção é garantir a imunização dos niteroienses o mais rápido possível. É que na opinião do parlamento niteroiense, há uma certa 'incompetência do governo federal' no que diz respeito ao Plano Nacional de Imunização, mostra justificativa de PL 058/2021 protocolado na noite desta quarta (24).
A bancada governista do Partido Democrático Trabalhista (PDT) — que possui maior número de parlamentares — em conjunto com a mesa do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), tratou de elaborar o projeto em comum acordo.
Demais vereadores de partidos divergentes estão na coautoria. O único que se negou a assinar foi o vereador bolsonarista Douglas Gomes (PTC), que já sinaliza voto contrário na semana que vem.
"O Brasil já vacinou mais de 6 milhões de pessoas. Isso ninguém fala […] Não é falta de vacina em Niterói, falta vacina no mundo. As empresas prometeram aquilo que não conseguiram cumprir. Não tem insumo. As coisas estão acontecendo. Não venha para cá dizer que a culpa é do governo Bolsonaro"
A apresentação do PL em questão aconteceu após veto do prefeito Axel Grael (PDT) ao antigo projeto de psolistas, que tratava sobre o mesmo tema. O governo apontou um 'vício de iniciativa' em um dos artigos. Por isso, foi necessária a criação da proposta ainda a ser votada.
O líder do PDT, Binho Guimarães, solicitou ao presidente Milto Cal (PP) que o projeto seja votado em primeira e segunda discussão (suspensão de interstício), na tradução: em regime de urgência.
"Diante do contexto de inércia do governo federal em garantir a imunização da população de maneira eficaz, com essa lei a cidade de Niterói poderá salvar as vidas de seus cidadãos, adquirindo as doses de vacinas necessárias para tanto"
Conforme texto de justificativa, os parlamentares lembraram que nesta terça (23) o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão liminar na ACO 3.451/DF.
A medida permite, desde o final do ano passado, que estados e municípios comprem e distribuam vacinas internacionais mesmo que os imunizantes ainda não tenham registro na Anvisa, caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população, indicam os vereadores de Niterói.
'A decisão permite, por exemplo, a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no país dentro do prazo de 72 horas previsto em lei'
Para os vereadores, Niterói precisa 'sair na frente' e dar o exemplo, adquirindo vacinas, 'diante da insistente incompetência e omissão do governo federal em fornecer as doses necessárias', conforme asseguram.
No projeto, é citado o fato da cidade de Niterói ter sido premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), Congresso Smart City e Fira de Barcelona, por reconhecimento do empenho da cidade no combate ao vírus.
A medida autoriza previamente qualquer remanejamento orçamentário que em algum momento seja necessário, já que, segundo os parlamentares, as leis orçamentárias aprovadas em 2020 não previram a urgente demanda.
Segunda dose da vacina
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Niterói fará nesta sexta-feira (26) a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 em profissionais de saúde autônomos, com mais de 60 anos, que receberam a primeira dose nos dias 4 e 5 de fevereiro.
A imunização será realizada nas policlínicas do Barreto, Fonseca, São Lourenço, Vital Brazil, Itaipu e Piratininga, e no drive thru no Campus Gragoatá da UFF. Nesta quinta-feira (25), não haverá vacinação para este público.
Para receber a segunda dose, o profissional de saúde autônomo precisa levar documento de identidade com foto, CPF, registro profissional e comprovante da primeira dose.
A entrada nas policlínicas será das 8h às 16h, com imunização até 17h. A vacinação no drive thru acontecerá das 8h às 17h.
Nesta quarta-feira (24), a SMS recebeu 7.800 doses da vacina AstraZeneca/Oxford para serem aplicadas como primeira dose. A convocação do público-alvo e as datas para a imunização serão anunciadas em breve.
Niterói está programando a vacinação contra a Covid-19 de acordo com a quantidade de vacinas repassada pelo Governo do Estado, respeitando os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A população pode consultar qual grupo está sendo convocado para a imunização nas redes sociais, no site oficial da Prefeitura e pelo número 153.
Até a última sexta-feira (19) o município contabilizou um total de 24.011 pessoas vacinadas. Deste número, 16.407 são profissionais de saúde, 6.125 idosos com 86 anos ou mais, 679 idosos com 86 anos ou mais institucionalizados, 688 idosos com 86 anos ou mais acamados, 75 deficientes institucionalizados e 37 quilombolas.
Endereços:
- Policlínica Sérgio Arouca - Rua Vital Brasil Filho, s/nº - Vital Brazil.
- Policlínica Dr. João da Silva Vizella - Rua Presidente Craveiro Lopes, 726 – Barreto.
- Policlínica Regional de Itaipu - Avenida Irene Lopes Sodré – Itaipu.
- Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva - Avenida Jansen de Melo, s/nº - São Lourenço.
- Policlínica Regional Doutor Guilherme Taylor March - R. Desembargador Lima Castro, 238 - Fonseca
- Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111 – Piratininga.
- Drive thru da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Campus Gragoatá - Rua Alexandre Moura, 8 - São Domingos. O posto estará aberto das 8h às 17h e terá capacidade para atender oito veículos por vez
Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei (PL) que cria regras para a compra de vacinas contra Covid-19 por empresas privadas. De acordo com o projeto, as vacinas compradas devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. O PL segue para análise da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele destaca que a doação de todo o volume adquirido é prevista para não ferir o Programa Nacional de Imunizações do governo federal e garantir a universalidade do SUS.
“A partir de um momento, após cumpridas as prioridades, [prevemos] a possibilidade de 50% [da vacina comprada] ser retida na iniciativa privada e de 50% serem doados [ao SUS]”, afirmou Pacheco durante as discussões da votação.
O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o texto, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem criticado algumas condições impostas pelo laboratório Pfizer para compra da sua vacina. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante. Outra cláusula do contrato, que o governo federal tem se recusado a aceitar, determina que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos no exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento.
O projeto também autoriza esses entes federativos a adquirir vacinas em caráter suplementar, com recursos do governo federal ou, excepcionalmente, com recursos próprios. O relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a urgência do projeto. Para Randolfe, o número de mortes no país é suficiente para acelerar a aprovação do projeto e a consequente possibilidade de aumento do número de vacinas no país.
“A urgência desse projeto se justifica porque estamos com mais de 248 mil compatriotas que perderam a vida. Nós só temos duas balas no arsenal no dia de hoje: a vacina da AstraZeneca e a CoronaVac. Se não ampliarmos imediatamente esse arsenal, nos próximos meses, teremos outros 70 mil compatriotas perdendo a vida”, afirmou.
Com Agência Brasil
Tags
