Justiça suspende cobrança de tarifa do rotativo em Niterói; entenda

A Tarifa Pós-Uso do Estacionamento Rotativo em Niterói foi suspensa, nesta terça-feira (10) pela Justiça. A decisão da juíza Juliane Mosso Guimarães determina a interrupção da cobrança da taxa de R$ 10 caso o motorista não regularizasse o pagamento do estacionamento no mesmo dia. 

"Derrubamos a nova tarifa do rotativo! Vitória para o povo de Niterói! TPU derrubada na Justiça", afirmou o vereador Michel Saad (PODE) em suas redes sociais.

Além de Saad, o processo foi movido por Fernanda Louback (PL) e Allan Lyra (PL). Os vereadores são contra a medida da prefeitura, que adotou a regra para os motoristas que não pagarem o rotativo até a meia-noite do mesmo dia do uso.

Segundo o vereador Michel Saad, a medida dobrou o faturamento da empresa.

"Denunciamos. Tentaram nos calar. Pedimos audiência pública, mas não deixaram a gente fazer. Não desistimos. Fomos à Justiça e conseguimos. A Tarifa Pós-Uso está suspensa por decisão liminar no Tribunal de Justiça", destacou Saad.

No processo, a prefeitura se defende dizendo que a criação da Tarifa Pós-Uso é para equilibrar financeiramente o contrato. Na decisão, ficou definido que a partir do dia 1º de maio os motoristas que estacionarem nas ruas de Niterói teriam que efetuar o pagamento até as 23h59 do mesmo dia da utilização da vaga.

No entanto, quem não pagasse, teria que arcar com a Tarifa de Regularização de Pós Uso (TPU), no valor de R$10 por cada período de duas horas sem o devido pagamento.

O que diz a Prefeitura de Niterói

Procurada pelo ENFOCO, a Prefeitura de Niterói afirmou, em nota, que a Procuradoria Geral do Município não foi notificada, mas que vai recorrer da ação. Ainda de acordo com o comunicado, a decisão de cancelar a Tarifa Pós-Uso "prejudica o cidadão, que não terá o direito de regularizar o débito por não pagamento do estacionamento devido".

Por fim, a prefeitura informou que a "retirada dessa tarifa implica na possibilidade de um auto de infração ser gerado para o pagamento de multa prevista no Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro (CTB), que é de R$ 195,23, além de 7 (sete) pontos decorrente da infração'.