O que é o 'carro da multa', que assusta motoristas de Niterói?

Apelidado como 'carro da multa', um veículo de monitoramento não identificado, vinculado à empresa Niterói Rotativo — equipado com, ao menos, quatro câmeras no teto e sem autorização oficial para fiscalização, tem gerado apreensão entre os motoristas da cidade.

É que nos últimos dias, o veículo branco, modelo Peugeot 208, foi visto circulando pelas principais vias do município, levantando dúvidas e críticas sobre suas supostas atividades.

Até o momento, não há confirmação se o carro já registrou multas, apesar de ter sido observado operando sem a devida identificação visual no bairro Icaraí, na Zona Sul.

A Niterói Rotativo cobra R$ 5 por duas horas de estacionamento. Na cidade do Rio, por exemplo, é cobrado R$ 2 por quatro horas.

Nas redes sociais, a presença do carro equipado com câmeras em Niterói despertou comparações curiosas. Um internauta comentou: "Eu vi e pensei que era o carro do Google Street View."

Outro expressou indignação: "Estou indignado com o preço exorbitante para estacionar na rua, já pagamos tantos impostos".

Irregular

Embora o prefeito Axel Grael (PDT) tenha encaminhado o Projeto de Lei Nº 98/2024 à Câmara de Vereadores que “autoriza o município, através da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, a criar e gerenciar a modernização do Sistema de estacionamento rotativo”, a concessionária não está habilitada para realizar fiscalizações de veículos na cidade, neste momento.

Isso porque o texto ainda é analisado pelas comissões da Casa e não há previsão para ser discutido e votado em plenário.

O PL não especifica as medidas a serem adotadas para ampliar a arrecadação, como o aumento do número de vagas. Mas oferece mecanismos para a empresa aumentar a fiscalização e a aplicação de multas.

A prefeitura garantiu que já enviou uma notificação à Niterói Rotativo exigindo esclarecimentos sobre a presença do veículo não autorizado nas ruas, o que foi confirmado pela empresa em nota ao ENFOCO. 

"A Niterói Rotativo informa que foi notificada pela prefeitura nesta quinta-feira (27), tendo imediatamente acatado a determinação. Esclarece também que a utilização do carro de monitoramento se deu exclusivamente para verificação/conferência do georreferenciamento das vagas – se apresentando como mais uma evolução tecnológica da empresa desde a implantação da automação do sistema, iniciada em 2019, com o desenvolvimento do aplicativo. A concessionária não tem o poder de aplicar multas".

Multas

O descumprimento das determinações estabelecidas pelo poder concedente poderá resultar em sanções severas, incluindo multas e até mesmo a rescisão unilateral do contrato entre a prefeitura e a Niterói Rotativo, que atua na gestão de estacionamentos e vagas rotativas em vias públicas há 20 anos. A empresa é responsável por administrar mais de 6 mil vagas de estacionamento na cidade.

Questionada sobre o início das operações do veículo e a possível emissão de multas, a Prefeitura de Niterói não respondeu aos questionamentos, até a publicação desta reportagem, mantendo a incerteza sobre a situação.