O que muda nas barcas com a nova licitação? Entenda

O edital de licitação para contratar a próxima empresa responsável pelos serviços das barcas abriu nesta sexta-feira (22). As inscrições ocorrem por meio eletrônico através do site de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro.

A licitação apresenta mudanças: a empresa que apresentar a melhor proposta com valor abaixo do estimado pelas contas públicas, terá de, além do transporte aquaviário, operar as embarcações, estaleiros e as estações. Já a receita gerada pela bilhetagem será destinada aos cofres públicos. 

A concessão da atual empresa responsável pelos serviços das barcas, a CCR Barcas, termina em fevereiro de 2025. 

O edital com todas os critérios foi divulgado pela Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), em outubro deste ano. As empresas interessadas devem comprovar qualificação no transporte de mais de 18 mil usuários por dia.

Conforme o secretário da pasta, Washington Reis, a vantagem destas mudanças é que o Estado terá maior autonomia no redução de tarifas e oferta de intervalos entre as linhas:

"O dinheiro agora fica no caixa do Estado. Vamos pagar o que vale o serviço. Não vai mais acontecer de uma empresa alegar prejuízo durante a operação", explicou ao Jornal O Globo.

A nova empresa contratada irá prestar serviço durante cinco anos. Além dos serviços de transporte aquaviário, as empresas também devem realizar o videomonitoramento e rastreamento em tempo real das embarcações e dos usuários, a fim de zelar pela segurança dos tripulantes.

Outro fator é que, com a prestação de serviço controlada pelo Estado, há a possibilidade de implementação de uma tarifa social. A questão, inclusive, está constatada no termo de referência do edital que prevê a obrigatoriedade de disponibilizar linhas sociais na prestação do Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA), conforme a Lei Estadual nº 8.037/2018. Especificamente, menciona a operação da linha social Praça XV-Charitas.

Conforme esclarecida na licitação, a sessão pública será realizada no formato de lances abertos, permitindo ajustes nas propostas até a definição do vencedor. As empresas também terão a oportunidade de realizar uma visita técnica ao local de operação para conhecer as condições e particularidades do serviço a ser prestado.