Processos acumulados sem solução na Justiça em Niterói, diz OAB-RJ

Morosidade no andamento dos processos, carência de servidores, falta de juízes titulares e acúmulo de grandes quantidades de processos. Este foi o cenário que uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) diz ter constatado durante fiscalização nos dois fóruns de Niterói, realizada na terça-feira (30). O grupo foi liderado pela vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

No Fórum Central da cidade, no Centro, segundo a OAB-RJ, a 3ª Vara Cível conta com acervo de mais de 5 mil processos e apenas três servidores no cartório. Faltam câmeras para atendimento à advocacia pelo Balcão Virtual, e os processos do mês de abril do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda estão em fase de distribuição.

Na 6ª Vara Cível, a comissão da OAB-RJ diz que falta juiz titular e há necessidade de servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap), levando-se em conta o acúmulo de 6,2 mil processos no acervo. Atualmente, está sendo dado andamento a processos de novembro de 2023, segundo os advogados. 

Já 10ª Vara Cível, narra ainda a comissão de advogados, falta juiz titular desde fevereiro de 2023. Além disso, a serventia deve ser extinta nos próximos meses, e os mais de 4 mil processos acumulados serão redistribuídos para outros cartórios.

A advocacia disse que teme que a decisão, se concretizada, resulte em piora nas condições de atendimento das outras varas de Niterói.

“Visitamos três varas muito problemáticas aqui em Niterói, mas as condições melhoraram desde a última visita que fizemos (agosto de 2023). O maior dos problemas é a decisão equivocada do fechamento da 10ª Vara Cível. Há um volume muito expressivo de processos nesta vara, e a extinção vai ocasionar a redistribuição. O que estava melhorando vai voltar a apresentar morosidade. Levaremos ao TJRJ a solicitação de redistribuição dos serventuários para outras varas cíveis de Niterói para evitar esse retrocesso”, enfatizou Ana Tereza Basilio, que também preside a Comissão da Celeridade Processual da OAB-RJ.

Fórum de Pendotiba

Na 1ª Vara Cível do Fórum de Pendotiba, na Região Oceânica, a comissão da OAB-RJ diz que foi encontrado um acúmulo de aproximadamente 6,9 mil processos. Há necessidade de, ao menos, mais um estagiário e de um servidor de Geap para auxiliar no trabalho, de acordo com os advogados.

Atualmente, o processamento das solicitações tem cerca de 100 dias de espera, de acordo com a comissão. Por causa da alta demanda de atendimentos no Balcão Virtual, faltam mais câmeras. Em outras varas do foro, também foram observadas grandes quantidades de processos nos acervos e falta de mais câmeras para atendimentos no Balcão Virtual, informou ainda a OAB-RJ. 

A OAB-RJ informou que todas as demandas serão levadas ao Tribunal de Justiça.

Também representaram a advocacia nas visitas: a vice-presidente da Comissão da Celeridade Processual no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; o presidente da OAB/Niterói, Pedro Gomes; o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira; e o integrante da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, João Vicente Regattieri.

O que diz o Tribunal de Justiça 

O Tribunal de Justiça informou, em nota, que os processos serão redistribuídos com a extinção da 10ª Vara Cível de Niterói de forma justa assim como as serventias possuem câmeras e número suficiente de servidores. O TJ, no entanto, não esclareceu sobre a denúncia de acúmulo de processos. Segue, abaixo, a nota na íntegra. 

"O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que, em sessão realizada no dia 20 de maio, o Órgão Especial aprovou a criação da 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo. A nova vara foi estabelecida por meio da transformação da 10ª Vara Cível de Niterói.

Os processos que estavam em andamento na vara transformada serão redistribuídos de forma equitativa entre as Varas Cíveis remanescentes de Niterói. A decisão foi fundamentada em um estudo conduzido pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais. O objetivo é otimizar a prestação jurisdicional.

Além disso, no dia 19 de agosto, ocorrerá a sessão administrativa do Órgão Especial para a remoção e preenchimento da vaga de juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, conforme edital publicado no dia 26 de julho.

A Corregedoria Geral da Justiça destaca ainda que todas as serventias foram equipadas com câmeras e que o agendamento virtual está em pleno funcionamento. As serventias também estão operando com a lotação ideal de servidores, assegurando assim a eficiência dos serviços prestados"