Voo livre em Niterói pode ter novas regras; saiba tudo

A população de Niterói está convidada a participar de uma audiência pública sobre a prática do voo livre na cidade, que acontece nesta quarta-feira (27), às 19h, no Plenário Brígido Tinoco, na Câmara Municipal.

Organizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, o encontro vai discutir segurança, sustentabilidade e regras para a prática, um dos esportes que mais atraem turistas ao município.

Apesar de a fiscalização ser responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Prefeitura busca estabelecer diretrizes locais que garantam a prática com mais ordem, responsabilidade ambiental e segurança, tanto para moradores quanto para visitantes.

“A Secretaria está atenta e comprometida com a regulamentação da prática de voo livre em nossa cidade. Entendemos a importância desse esporte para o turismo, para a economia local e para os praticantes, mas também sabemos que é fundamental garantir a segurança, o respeito ao meio ambiente e o ordenamento do espaço público. Por isso, estamos aqui para ouvir, dialogar e construir, junto com a sociedade, uma regulamentação justa, responsável e sustentável”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Gabriel Velasco.

O evento é aberto ao público, e todos os interessados poderão opinar, sugerir e participar dos debates que irão nortear futuras decisões sobre o tema. O endereço da Câmara Municipal é: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 625, Centro de Niterói.

Mortes

A Polícia Civil investiga a morte de Luan Calor Cannelas Gomes da Silva e Vanessa do Nascimento Alves, vítimas de um acidente de parapente na tarde do dia 9 de agosto, no Parque da Cidade, em Niterói, Região Metropolitana do Rio. Os dois não resistiram à queda durante um voo duplo e morreram ainda no local. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) e já foram liberados para sepultamento.

A 79ª DP (Jurujuba) conduz as investigações e realiza diligências para apurar as circunstâncias do acidente, que ocorreu em uma das rampas de voo livre mais conhecidas do estado.

Apesar de questionada, a delegacia ainda não divulgou detalhes técnicos sobre o que pode ter causado a queda do parapente.

Parque fechado

Após o caso, a Secretaria de Ordem Pública de Niterói (Seop) determinou a suspensão imediata das atividades nas rampas de voo do Parque da Cidade.

Equipes da Seop e da Guarda Municipal Ambiental atuaram no local prestando apoio ao Corpo de Bombeiros e também instalaram placas informativas, alertando sobre a necessidade de contratar pilotos credenciados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde o início do ano a Prefeitura vem solicitando apoio dos órgãos competentes para reforçar a fiscalização das atividades de voo livre realizadas no município.

Fiscalização

Segundo informações do site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o parapente, por ser uma prática de voo livre, "é considerado uma modalidade de esporte radical e de alto risco, praticado em todo o mundo e fortemente dependente das condições meteorológicas e geográficas locais".

Ainda segundo a agência, "a ANAC não emite ou exige habilitação para a prática de esportes radicais, mas recomenda que qualquer interessado em praticar voo livre se habilite por meio de associações aerodesportivas reconhecidas pela comunidade praticante".

Apesar de não se responsabilizar diretamente pela fiscalização de quem pilota os equipamentos, a Anac informa que todos os parapentes devem ser cadastrados.

"Equipamentos de voo livre não estão sujeitos à avaliação de aspectos de aeronavegabilidade, mas a ANAC exige que os praticantes realizem o cadastro do equipamento como previsto no RBAC nº 103...", diz a nota, que reforça ainda que o cadastro é feito por associações credenciadas e a "Certidão de Cadastro do aerodesportista é o único documento exigido pela ANAC para a prática do voo livre".

No entanto, as regras citadas pela agência são voltadas principalmente a praticantes individuais. Voos duplos com fins comerciais, como o que ocorreu na tragédia, não são claramente regulamentados pelo site da Anac.

A própria agência afirma que "a exploração comercial de atividades aéreas sem autorização da ANAC é proibida por lei e a Agência não concede autorização para exploração comercial de serviço aéreo público por pessoal não habilitado pela Agência ou em aeronaves não certificadas".

Ainda assim, a instrução remunerada de voo livre é considerada legal, embora a Anac ressalte que "a atividade de instrução ocorre dentro da comunidade praticante e não é regulamentada pela ANAC".

Além disso, a agência reforça que "a ANAC não garante a segurança de pessoas envolvidas em esportes radicais, mas a Agência recomenda que os interessados na prática do voo livre busquem associações credenciadas para seleção de instrutores qualificados".

Quem fiscaliza?

Sobre o caso específico do Parque da Cidade, a Anac explicou que a fiscalização de irregularidades nessa atividade exige a atuação conjunta com as Secretarias de Segurança Pública (SSP).

"Denúncias recebidas pela Agência sobre irregularidades nesse campo são encaminhadas para os órgãos de polícia competentes para a tomada das medidas cabíveis", informou. A agência afirma que "a ação das SSP no combate a práticas irregulares no aerodesporto é independente", mas garante apoio para esclarecimentos e "ações coordenadas de fiscalização".

A ANAC também destacou que "recebe qualquer ocorrência registrada pelas SSP para processamento de penalidade administrativa aplicável".

FAB não investigará caso

Já a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), esclareceu que não abrirá investigação sobre o acidente. Segundo o órgão, "as ocorrências abrangidas pelas Leis Federais e pelo Anexo 13 referem-se a eventos diretamente relacionados à operação de aeronaves".

Como o parapente envolvido na tragédia não possui marca, matrícula ou certificado de aeronavegabilidade, "o evento em questão [...] não é passível de uma investigação no âmbito do SIPAER", afirmou a FAB.

Pedido de apoio

A Prefeitura de Niterói reforçou que "vem oficiando a Anac, solicitando apoio na fiscalização da atividade de voo livre no Parque da Cidade realizada por clubes de parapente e em outras pistas do município" desde o início do ano.