O segredo da Alameda: pode ou não pode trafegar na pista seletiva?

Pelo menos 10 multas foram aplicadas por dia na faixa exclusiva dos ônibus na Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói, no primeiro semestre de 2022, somando assim um total de cerca de 1,9 mil infrações registradas na via, naquele período, segundo dados da Subsecretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SSTT).

Por isso, os motoristas devem ficar atentos, pois a passagem de veículos de passeio no trecho somente é permitida em casos específicos. 

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, trafegar em faixa exclusiva é passível de multa que pode variar nos valores de R$ 88,38 (leve), R$195,23 (grave) e R$ 293,47 (gravíssima). A velocidade máxima permitida em qualquer faixa exclusiva é de 40 km/h.

A Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans) esclarece que a passagem de veículos de passeio pelas faixas seletivas é permitida apenas em momentos determinados, quando é verificada a necessidade de dar mais fluidez ao trânsito, como em casos de acidentes.

Nessas situações atípicas, segundo a Prefeitura de Niterói, a NitTrans articula com a SSTT para que os motoristas não sejam autuados indevidamente. 

O órgão, no entanto, não deixa claro se existem horários exatos no dia a dia para isso, além dos critérios mais pertinentes.

Uma portaria determina que as faixas exclusivas devidamente sinalizadas em Niterói são para uso exclusivo de ônibus, vans de transporte coletivo, táxis, veículos de emergência e veículos de serviço especialmente autorizados. 

De acordo com a Subsecretaria de Trânsito e Transportes (SSTT) apenas os agentes de trânsito da própria SSTT ou os guardas municipais credenciados da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) têm poder de autuar em caso de infrações.