PL visa proibir que postos abasteçam carros sem selo do Inmetro

As recentes explosões envolvendo postos de combustíveis que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) vem assustando motoristas de Niterói. Por causa disso, os postos de combustível da cidade têm adotado medidas de fiscalização como, por exemplo, exigir um documento ou um selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), validando o cilindro de GNV dos carros. A medida é tão importante que um Projeto de Lei está tramitando na Câmara Municipal para que isso se torne obrigação. 

O Projeto de Lei de número 119/2022 propõe proibir que postos de combustíveis de Niterói abasteçam com GNV aqueles carros que não apresentarem, pelo menos, o selo do Inmetro. O selo deverá conter a data de validade para que os frentistas saibam se o cilindro está em dia ou não. Os postos deverão ainda, segundo o PL, colocar informativos no estabelecimento que garantam que o consumidor saiba dessa medida. 

O PL foi criado pelo vereador do município Dr. Emanuel Rocha, no dia 27 de julho deste ano. 

"Esse projeto foi criado por mim depois que eu vi que explosões em alguns postos de combustíveis que tinham GNV aqui por Niterói. No final do mês passado, um homem de 67 anos morreu após ficar ferido com a explosão de seu carro enquanto abastecia com GNV. O caso ocorreu no bairro São Francisco Xavier, na Zona Norte do Rio, e foi a partir daí que eu tive essa ideia. Vi que o Rio tinha essa lei e sugeri aqui também", comentou o vereador que crê que até o final do ano o projeto deve virar lei. 

Segundo o PL dele, os cilindros dos carros deverão estar na validade e deverá ser feita a revalidação desse equipamento sempre que necessário. O frentista que for abastecer o carro terá o dever de verificar se o equipamento está em dia e se não tiver, será proibido abastecer o veículo.

Caso ocorreram reincidências de motoristas irregulares, multas poderão ser aplicadas.  O vereador também foi o responsável por, em 2011, criar a lei que obriga os postos a colocarem um cartaz no ambiente informando que é obrigatório o desembarque dos passageiros durante o abastecimento com GNV. 

O projeto será votado após o recesso da Câmara Municipal do município, que vai ocorrer no início de setembro.

Mas, mesmo assim, postos de combustíveis de Niterói já estão buscando proteger seus clientes e seus funcionários. No Fonseca, na Zona Norte da cidade, um posto GNV colocou um aviso explicando que é necessária a apresentação da documentação do veículo com as informações sobre o GNV para que possa abastecer. 

O gerente Lenicio Barreto explicou a necessidade da medida para proteger a população. "Essa lei já existe no Rio, mas aqui em Niterói, desde que eu trabalho aqui, há 8 anos, tem a recomendação para pedirmos o documento. Nem todo mundo mostra, tem gente que esquece e acontece, mas sempre pedimos. O carro só ganha o selo do Inmetro depois da vistoria, então é uma segurança para a gente e para o cliente de que tudo está certo e evita incidentes como as explosões. Aqui mesmo nunca teve nenhuma explosão do tipo, graças a Deus", contou o homem de 48 anos. 

No Centro de Niterói, também tem um posto GNV que pede esse selo quando possível. O gerente do local, Guilherme Tavares, de 45 anos, falou sobre isso.

"A gente recomenda que sempre que vá abastecer, o cliente se afaste do carro. A ordem para os frentistas é abrir a mala e ver se o kit está direitinho. Com certeza, se isso virar lei, vai ser mais bem regularizado. Ter um cilindro regularizado pelo Inmetro significa ter um carro em bom estado", disse.

Casos recentes deixam a população alerta

Na última quinta-feira (11), um frentista morreu e outras pessoas ficaram feridas após uma explosão em um posto de combustível em São Pedro da Aldeia. O carro explodiu enquanto era abastecido com GNV.

Outros dois veículos pegaram fogo (um deles enquanto abastecia) em um posto de gasolina no Fonseca na última segunda-feira (15). Neste segundo caso, a causa do incêndio ainda está sendo apurada e ninguém se feriu. 

Depois disso, na última terça-feira (16), postos de combustíveis foram fiscalizados no Rio de Janeiro por diversos fiscais liderados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

"Eu sempre abasteço meu carro com GNV e gosto de manter tudo em dia. Eu não sou muito de mostrar o selo ou o documento do carro que mostre a revisão por GNV, mas com certeza saber que os postos tem esse cuidado me deixa mais seguro", contou o cozinheiro Maciel Gervasio, de 42 anos. 

A apresentação obrigatória do selo do Inmetro para abastecer o carro com GNV já é lei em municípios como Rio de Janeiro, São Paulo e Macaé.