A Câmara Municipal de Niterói aprovou em audiência pública nesta quinta (8) o Plano Municipal de Cultura. Agora, garantido em lei, a medida completará a arquitetura de políticas públicas culturais da cidade, prevendo as diretrizes e o orçamento do setor, entre outras ações, além de garantir o direito da população à cultura.
Com 16 votos favoráveis e dois contrários, o plano é considerado um marco histórico para o setor, conforme explica o secretário das Culturas, Alexandre Santini. Votaram contra os vereadores Douglas Gomes (PL) e Fabiano Gonçalves (Cidadania).
"Essa é uma conquista histórica dos fazedores e fazedoras de cultura de nossa cidade, chega agora à sua aprovação, dois meses após envio da mensagem executiva à Câmara pelo Prefeito Axel Grael. O plano assegura a sistematização de ideias, princípios, propósitos, estratégias e metas, que deverão nortear a gestão de políticas públicas de cultura, por meio de programas, projetos, ações e atividades voltadas para a valorização, disseminação e garantia do direito à cultura", explicou.
A Prefeitura de Niterói encaminhou o texto para o Legislativo em maio deste ano. O Plano, decenal, foi elaborado em diversas etapas, ao longo das cinco Conferências Municipais de Cultura realizadas nos últimos 14 anos, com ampla participação da sociedade civil e do setor cultural. Sua construção envolveu diretamente o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a sociedade civil e o poder público. O texto-base do documento foi aprovado na 5ª Conferência Municipal de Cultura, em novembro do ano passado.
Entre as diretrizes previstas no projeto, estão a descentralização da cultura, estimulando ações nas Zonas de Especial Interesse Social; a implementação de um programa de estímulo à participação cultural de pessoas com deficiência; o orçamento do setor; e cursos profissionalizantes na área de artes, entre outras ações estruturantes para a cultura da cidade.
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