Prefeitura de Niterói lança conceito Retrofit na venda de imóveis e baixa renda pode ficar de fora

Você já ouviu falar do conceito Retrofit? Pois é isso que Prefeitura de Niterói promete fazer na cidade. O retrofit é o termo utilizado na engenharia para aproveitar instalações já existentes e modifica-las, ou moderniza-las. Segundo o Executivo, o objetivo é assegurar acesso à moradia na Macroárea de Integração Metropolitana, além de contribuir para um levante econômico pós-pandemia da Covid-19.

Apesar disso, habitantes do município com menor percentual aquisitivo, temem pela queda na qualidade de moradia, com estímulo do governo ao uso misto de edificações existentes ou já iniciadas, como é o caso do Edifício Nossa Senhora da Conceição, popularmente conhecido como 'Prédio da Caixa', na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro.

No último sábado (10), o prefeito Axel Grael (PDT) sancionou a lei de estimulo a Produção Habitacional por meio da requalificação de imóveis (Retrofit) na área central de Niterói, sendo este planejamento do antecessor Rodrigo Neves, e apresentado aos vereadores ainda no fim do ano passado.

Ocorre que como forma de estímulo à produção habitacional, os projetos de transformação para uso residencial das edificações existentes, ou já iniciadas, ficam dispensados, ou seja, desobrigados a cumprir os seguintes parâmetros nas Macroáreas de Integração Metropolitana e de Urbanização Consolidada:

• Número mínimo de vagas de garagem;
• Cota de densidade;
• Limite de unidades por pavimento;
• Área mínima para os cômodos das unidades habitacionais e até mesmo área de lazer.

As unidades habitacionais mistas podem ser situadas em qualquer um dos pavimentos acima do solo, incluindo o pavimento térreo, segundo a lei.

O plano alega articulação com o planejamento municipal e metropolitano, e que segue os objetivos, diretrizes e prioridades do Plano Diretor de Niterói, apesar de movimentos sociais discordarem.

"Não é uma política voltada para pessoas de baixa renda. Uma lei que está aí para atender unicamente ao mercado imobiliário. Quem vai financiar esses projetos? Aí entra no discurso de que o único programa de financiamento é o Casa Verde e Amarela. Isso excluiria automaticamente a população que ganha um salário mínimo. Não é uma política voltada para baixa renda"

Lorena Gaia, representante do Movimento Popular dos Moradores do Prédio da Caixa

Pelo projeto aprovado, além do Centro de Niterói, outros imóveis serão contemplados com a mesma necessidade de revitalização e unidades habitacionais, como na zona norte da cidade, o esqueleto em frente a um colégio particular na Alameda São Boaventura, no Fonseca. É o que foi lembrado pelas comissões de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito; e de Habitação e Regularização Fundiária, em justificativa de emenda aprovada pela Casa Legislativa.

Retirada de bens

Os moradores do edifício Nossa Senhora da Conceição terão até sexta-feira (16), às 17h, para manifestar interesse no apoio logístico da Prefeitura de Niterói para retirada de objetos de seus imóveis. Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), na Rua Professor Plínio Leite, 86, no Centro, ou enviar uma mensagem pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577.

Quem for retirar os pertences por conta própria, precisa entrar em contato com a Secretaria para acessar o prédio. A decisão judicial autoriza a retirada de pertences até o dia 28 de julho.

No começo de junho, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido judicial, aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio, solicitando autorização para essa retirada.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos está responsável por cadastrar as famílias e organizar o calendário, estabelecido por andar, para evitar aglomerações. A Prefeitura disponibilizou transporte para a mudança. A retirada dos bens já começou.

A ação conta com apoio de diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Conversação e Serviços Públicos (Seconser), Secretaria de Ordem Pública (Seop), Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e o Núcleo de Gestão Estratégico.

A desocupação aconteceu por determinação da Justiça, após uma ação do Ministério Público do Rio apontar condições precárias e risco de incêndio. O processo de desapropriação do Prédio da Caixa iniciado pelo Decreto Municipal nº 13.796/2020, que declarou o edifício como de interesse público, está em curso.

Estão em andamento as vistorias para aferir o valor dos imóveis e definir a proposta de indenização aos moradores.

Baixa Renda

O déficit habitacional de Niterói aponta para cerca de 40 a 45 mil famílias em regime de aluguel ou coabitação, nas filas do antigo programa Minha Casa Minha Vida, além de moradias em comunidades e áreas de risco, ou áreas precarizadas. A estimativa pode ser ainda maior, conforme assegura a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na Câmara Municipal.

Ainda no processo de aprovação do projeto na Casa Legislativa, em meados de junho, foi descartada prioridade para a população de baixa renda, com rejeição de emenda neste sentido.

A maior parte da população de Niterói ocupa o privilegiado patamar de 7º lugar do Índice de Desenvolmento Humano (IDH) no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao mesmo tempo em que apresenta grande índice de desigualdade.

Para os vereadores como Benny Briolly e professor Tulio, ambos do Psol, assim como para o parlamentar afastado Paulo Eduardo Gomes, contemplar a parcela da população mais desassistida e precarizada, cerca de 30%, pode contribuir para reduzir os índices negativos de segurança pública, que segundo eles, tanto afligem as classes mais abastadas.

O projeto original da Prefeitura de Niterói cita que ao promover moradia em um centro predominantemente não residencial, estimula o uso misto como forma de reduzir a necessidade de deslocamentos motorizados, equilibrando a relação entre os locais de uso residencial e não residencial e racionalizando a utilização de automóvel.

Neste sentido, também diz conter o processo de espraiamento urbano – expansão horizontal do assentamento humano – para retirar a pressão histórica exercida sobre as áreas verdes da cidade, protegendo as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção recursos hídricos e a biodiversidade.

Também trata sobre um possível estimulo à mescla e maior proximidade de diferentes tipologias residenciais para grupos de baixa, média e alta renda.

Segundo o texto, a flexibilização dos parâmetros trazidos pela lei e que hoje impedem a produção de moradia acessível na área central de Niterói, ocorrem apenas sobre imóveis não residenciais vazios ou em obras não residenciais já iniciadas.

Procurada, a Prefeitura de Niterói não forneceu maiores detalhes sobre como irá funcionar o Retrofit na área Central de Niterói, que tipo de programas serão praticados e se existe avaliação voltada à população de baixa renda.