Um dia depois da Justiça autorizar o retorno imediato de aulas presenciais em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves (PDT) informou, pelas redes sociais, nesta terça-feira (24), que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai recorrer da decisão. A medida, deferida em caráter liminar pela juiza Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, libera a retomada das aulas para todo o ensino fundamental e educação infantil.
O pedido pela reabertura das unidades escolares em Niterói partiu de uma Ação Civil Pública, movida por um grupo de mais de 40 escolas da cidade. O requerimento foi avaliado por promotores de justiça da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e obteve parecer favorável ao imediato retorno no último dia 19 até a determinação da Justiça nesta segunda (23).
A decisão em recorrer da medida, segundo Neves, leva em consideração o momento de agravamento da situação da pandemia de Covid-19 e ocupação de leitos especialmente nas cidades vizinhas. Na opinião do prefeito é mais seguro para a saúde pública seguir as etapas previstas no plano de transição elaborado por técnicos e cientistas.
"Reabrir todas escolas de educação infantil e ensino fundamental às vésperas do recesso escolar não é coerente com o Plano de Transição Gradual e não é prudente. Compreendemos a preocupação do MP em relação a retomada das aulas presenciais, mas vamos recorrer e propor um Plano Gradual de retomada como fizemos no Ensino Médio com êxito"
Reabertura
Na sentença, a magistrada autoriza o retorno imediato das atividades pedagógicas presenciais em creches e nas unidades da educação infantil de Niterói, das redes pública e privada, assim como nas escolas do ensino fundamental. Entretanto, a decisão pondera que a volta deva ser em caráter facultativo, sob o critério e a avaliação dos estabelecimentos de ensino e dos pais e responsáveis, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
A determinação fixa prazo de 10 dias para que sejam realizadas as adequações necessárias para o retorno presencial de modo seguro, observados os protocolos de segurança e sanitários preventivos. Entretanto, para as unidades já equipados, a decisão liberava o retorno imediato. Quem abriu as portas, nesta terça-feira (24), foi a Creche Escola Tathilândia, em Icaraí, na Zona Sul de Niterói.
"Nós estamos há mais de 200 dias fechados e hoje foi um prazer receber as nossas famílias. Estamos com todos os protocolos exigidos pelo município desde agosto, preparados para esse momento. Educação é essencial, lugar de criança é na escola", disse Tathiana Haruim Mattos, diretora da unidade.
Escolas municipais
A juíza determina também que o município adote todas as providências necessárias ao retorno das escolas com 'segurança, das atividades presenciais, dos alunos e profissionais envolvidos'. A medida contraria o decreto 13.759/2020, que prorrogou até 30 de novembro a suspensão das aulas nas instituições educacionais que integram o sistema municipal de ensino.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Niterói ainda não informou como a rede está sendo equipada para acatar a exigência da Justiça. A determinação impõe que o município cumpra a decisão, sob pena de multa diária de R$50 mil.
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