Motoristas de carros de aplicativos não poderão recusar o transporte de passageiros por razões políticas, religiosas, raciais ou por orientação sexual, na cidade do Rio de Janeiro. Caso contrário, a multa estipulada às empresas será de R$ 50 mil.
De acordo com a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta quarta-feira (7), a empresa que optar por manter o motorista infrator em seu quadro ativo será responsabilizada no valor em dobro.
O projeto de autoria do vereador Atila Nunes (PSD) foi aprovado em outubro na Câmara de Vereadores do Rio. Segundo o texto, a empresa deverá, de forma clara, prestar todas as informações ao motorista no ato da seleção sobre a cláusula contratual.
Lá deverá constar um item proibindo o ato de recusar passageiros pelas razões citadas. Também caberá à empresa, após ciência da quebra da cláusula contratual, adotar medidas para coibir o ato e prestar atendimento à vítima, dentre elas:
- Realizar as ações punitivas cabíveis para penalizar o motorista que descumprir a cláusula contratual no exercício de suas funções;
- Prestar apoio psicológico à vítima;
- Fornecer todas as informações necessárias às autoridades competentes quando solicitadas;
- Comunicar à Secretaria Municipal de Transporte sobre a atitude do motorista de carros de aplicativos.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem entre suas associadas a Uber, 99 e iFood, disse que reconhece a importância do combate a qualquer tipo de discriminação, seja por orientação sexual, religião ou racial.
"É importante ressaltar que as empresas associadas proíbem comportamentos discriminatórios durante as viagens, realizam diversas iniciativas para coibir atitudes preconceituosas e aplicam medidas como: educação antirracista para usuários e motoristas parceiros, suporte e treinamento especializado sobre preconceito e discriminação, parcerias para combater a violência de gênero dentro e fora da plataforma suporte psicológico para quem passe por incidentes do tipo", esclareceu.
Sobre a competência de investigação de relatos, a Amobitec afirma que as plataformas já orientam as vítimas sobre seus direitos, fornecendo os subsídios para seguirem com o encaminhamento de denúncias às autoridades e colaborando com as investigações.
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