Os órgãos de defesa do consumidor do Rio de Janeiro participam, de 24 de julho a 11 de agosto, do Renegocia!, mutirão nacional de negociação de dívidas para auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras.
A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), tem como objetivo ajudar os endividados a regularizarem suas situações financeiras, com soluções para o pagamento de suas dívidas.
"O mutirão de negociação de dívidas, feito em parceria com o Ministério da Justiça e a Senacon é uma importante oportunidade para o consumidor endividado e superendividado de resolver essas pendências e resolver e limpar o seu nome", afirma o diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa.
Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R＄ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
"Aqui no estado do Rio fomos o primeiro a criar o núcleo de atendimento aos superendividados. Sabemos que o endividamento é um problema nacional, com mais de 70 milhões de negativados no Brasil, e a autarquia não poderia deixar de participar e apoiar a Senacon nessas ações do Renegocia!, que ajudará o consumidor a resolver suas pendências financeiras e a retornar ao mercado de consumo", explica o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação.
O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
"O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania", diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável.
Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
Serviço Renegocia! Mutirão de Negociação de Dívidas
Postos de atendimento Procon-RJ
Sede do Procon-RJ: Avenida Rio Branco, 25, 5° andar, Centro.
Distribuição de senhas entre 10h e 14h.
Os atendimentos identificados como situação de superendividamento serão encaminhados para tratamento junto ao Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon/RJ.
Postos de atendimento Procon carioca
Agência 1746: Centro Administrativo São Sebastião - Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Sede Procon Carioca: Rua Maia de Lacerda 167, 3ºandar, Estácio
Agendamento prévio pelo e-mail: [email protected]
Posto Avançado Procon/UCAM (Ipanema)
Agendamento prévio pelo e-mail: [email protected].
Quem pode participar do Renegocia!?
O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor para a negociação das dívidas.
Consumidor
A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial.
O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.
Portal do Superendividamento
A Senacon dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição. O site está disponível no endereço Link
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