Responsáveis e acompanhantes por pessoas com deficiências intelectuais poderão ser incluídos entre as prioridades de vacinação contra Covid-19. É o que determina a Lei 9.264/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3).
A medida é de autoria original do deputado Rodrigo Amorim (PSL) e altera a Lei 9.040/20, que autoriza a prioridade para trabalhadores da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Educação, indígenas e quilombolas, pacientes imunodeprimidos, trabalhadores do setor alimentício e da agricultura, funcionários de farmácias e de petshops, pessoas em privação de liberdade e exercentes de atividades religiosas.
“As pessoas com deficiência intelectual possuem dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas, como o trato respiratório e sistema imunológico, por isso é importante imunizar as pessoas que estão por perto e cuidam dela”, justificou Amorim.
A lei também vale para cuidadores, enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Do ponto de vista social, a convivência com esses profissionais é importante e estabelece vínculos. O afastamento em decorrência da pandemia também teve efeitos devastadores neste sentido. Sendo assim, a vacinação de tais profissionais trará maior qualidade de vida a eles”, declarou o parlamentar.
De acordo com a norma, são doenças intelectuais: síndrome de Down, síndrome do X-Frágil, síndrome de Prader-Willi, síndrome de Angelman, Alzheimer, Transtorno do espectro do autismo (TEA), doenças incapacitantes, temporárias ou permanentes e quaisquer outras descritas pelo médico. A medida prevê que todos os contemplados apresentem documentação que comprove o vínculo com a pessoa com deficiência.
Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Lucinha (PSDB), Carlos Macedo (REP), Brazão (PL), Martha Rocha (PDT), Bebeto (PODE), Zeidan (PT), Tia Ju (REP), Alana Passos (PSL), Célia Jordão (Patriota), Val Ceasa (Patriota), Márcio Pacheco (PSC), Gustavo Schmidt (PSL), Elton Cristo (Patriota), Dr. Deodalto (DEM), Dionísio Lins (PP), Valdecy da Saúde (PTC), Vandro Família (SDD), Jair Bittencourt (PP), Márcio Canella (MDB), Anderson Alexandre (SDD), Giovani Ratinho (PROS) Pedro Ricardo (PSL), Wellington José (PMB), Marcus Vinícius (PTB).
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