O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou uma lei que cria uma campanha permanente de conscientização contra o assédio sexual e estupro dentro de transportes públicos cariocas. A publicação saiu no Diário Oficial da cidade desta terça-feira (15).
A campanha tem como principal objetivo combater os casos de assédio e estupro que ocorrem dentro dos transportes públicos, tornando de conhecimento da população quais as penalidades previstas para os acusados desse tipo de crime. Além disso, a campanha também prevê a conscientização das vítimas sobre seus direitos.
Para tanto, a prefeitura vai divulgar telefones de órgãos públicos responsáveis por auxiliar as vítimas desses crimes, incentivando a denúncia dos casos de assédio e estupro em coletivos.
A campanha de conscientização será feita dentro de todo tipo de transporte público coletivo que circule pela cidade do Rio e em seus pontos de pontos de parada, inclusive nos ônibus e estações do BRT.
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