As vítimas da violência doméstica e familiar ganharam importantes novos direitos no município do Rio. Três novas leis foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (1º) e preveem, por exemplo, a garantia de assistência psicológica ofertada pelo sistema de saúde da cidade.
Apoio e abrigo
Para garantir que as mulheres consigam dar um passo a mais para se afastarem dos seus agressores foi sancionada a lei nº 6.925, que institui o programa de apoio e abrigamento à mulher em situação de risco ou vítima de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19.
A lei foi criada com base nos números que apontam o crescimento dos casos de violência doméstica após o início do isolamento social em decorrência da pandemia. O objetivo é fazer com que o município consiga mais recursos para ampliar os atendimentos que já são realizados nas Casas de Passagem e atenda a todas as demandas atuais.
Os locais de abrigo vão atender ao proposto pela lei nº 6.918, que também foi sancionada e prevê que deverão prover atendimentos psicológico e social, além de acompanhar as vítimas nos centros de atendimento à mulher, juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Atendimento psicológico e social
A lei nº 6.918 cria um Programa Municipal para dar assistência psicológica para todas as vítimas desse tipo de violência, com o objetivo de resgatar a saúde mental e psicológica das cidadãs que passaram por esse tipo de situação. O programa irá funcionar em conjunto com as unidades de saúde públicas municipais e conselhos tutelares.
Atendimento na rede pública de saúde
Além dessas, também foi sancionada a lei nº 6.919, criada pela vereadora Veronica Costa (DEM), que prevê a disponibilização de profissionais capacitados para atender vítimas de violência doméstica e sexual em toda a rede pública, seja em ambulatórios, postos de saúde ou hospitais da cidade.
De acordo com a lei, cada unidade de saúde deve ter, pelo menos, um profissional destinado somente para o atendimento desses pacientes, que consiga acolher, atender e orientar as vítimas.
Tags
