A Prefeitura do Rio determinou a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não consumidos, no âmbito do município, para que sejam doados a pessoas em estado de necessidade. As orientações foram publicadas no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (29).
O programa consiste em arrecadar, junto às indústrias; cozinhas industriais; restaurantes; mercados; feiras; sacolões; ou assemelhados, alimentos industrializados ou não, preparados ou não, que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização sem, contudo, terem sido alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano, segundo o órgão municipal competente.
A coleta e a distribuição dos alimentos doados deverão ocorrer em condições adequadas e devidamente permitidas pela autoridade sanitária municipal, mediante solicitação do doador. Poderão habilitar-se como doadores pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos estabelecimentos.
O Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas ou privadas, objetivando a operacionalização dessas ações. Além disso, campanhas de esclarecimentos e estímulos à doação poderão ser promovidas, visando a redução de desperdício, ao aproveitamento integral de alimentos e das demais atividades de educação para o consumo.
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