Alerj derruba veto e retoma 'gratificação faroeste'

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quinta-feira (18), restabelecer a chamada “gratificação faroeste”, benefício destinado a policiais civis que executarem criminosos durante operações. Por 40 votos a 24, com uma abstenção, os deputados derrubaram o veto do governador Cláudio Castro (PL) ao dispositivo incluído na lei que reestruturou a carreira da corporação.

Durante a sessão, porém, o próprio líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto, o que contribuiu para o resultado final, quatro votos acima do mínimo necessário.

Com a decisão, o Estado do Rio passa a ser obrigado a pagar a gratificação quando agentes matarem a serviço. A norma estabelece uma premiação por mérito especial que varia de 10% a até 150% dos vencimentos do servidor.

Entre as situações contempladas estão a "neutralização de criminosos", a apreensão de armas de uso restrito ou de grande calibre e casos em que o policial seja vitimado durante operações.

A derrubada do veto altera a Lei 11.003/25, que reorganizou o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Ao todo, cinco dispositivos vetados pelo governador foram restabelecidos pelo parlamento, enquanto outros dez trechos tiveram os vetos mantidos. Permaneceram barradas, por exemplo, propostas que criavam um Auxílio Saúde e uma Gratificação de Atividade de Ensino Policial.

Reação

A retomada da “gratificação faroeste” provocou reação de parlamentares contrários à medida. O deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei que extinguiu benefício semelhante em 1998, afirmou que estudos realizados à época indicaram aumento da letalidade policial sem impacto na redução da violência. Segundo ele, a política não contribuiu para melhorar os índices de segurança pública.

Entidades representativas da Polícia Civil também manifestaram preocupação. O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Leonardo Affonso, disse que a gratificação não fazia parte das reivindicações da categoria. De acordo com ele, o foco dos policiais era a derrubada de vetos a outros pontos da lei, como o auxílio saúde e a promoção automática, que acabaram mantidos. “A medida tende a expor ainda mais os agentes a riscos”, afirmou.

Em setembro, ao sancionar a reestruturação dos cargos da Polícia Civil, Cláudio Castro havia barrado o artigo que instituía a “gratificação faroeste”. Na justificativa enviada à Alerj, o governador alegou que as emendas aprovadas pelos deputados poderiam gerar novas despesas, o que violaria as restrições fiscais impostas ao Estado do Rio de Janeiro.