Parte de oficina mecânica irregular é demolida na Barra da Tijuca

Na manhã desta quarta-feira (23), parte de uma construção irregular de uma oficina mecânica foi demolida na Avenida Ministro Ivan Lins, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O estabelecimento contava com uma ocupação ilegal do afastamento frontal. A ação é coordenada pelas secretarias de Ordem Pública e de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.

O imóvel ocupa ilegalmente uma área de aproximadamente 250 m2 além do permitido e já recebeu diversas notificações e multas por desrespeitar as regras urbanísticas da cidade há mais de seis anos. Mesmo com possibilidade de regularização pela nova Lei da Mais Valia, o responsável não buscou se adequar. A dívida do imóvel ultrapassa R$ 2 milhões. Durante a operação foram seis retirados seis elevadores hidráulicos.

“Essa é mais uma ação da Prefeitura do Rio com foco no ordenamento da cidade, no cumprimento da legislação urbanística, especialmente com relação à exploração de atividades comerciais sem a devida contraprestação para o poder público, em estabelecimentos que já vêm sendo notificados, informados sobre a necessidade de se regularizar. É um trabalho que a Prefeitura vem fazendo de demolição de construções ilegais, seja em áreas com influência do crime organizado, mas também em áreas nobres da cidade”, explica o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

A medida faz parte das ações da Prefeitura para garantir o ordenamento urbano e coibir construções fora da lei.

“Não faltam oportunidades para se regularizar. A Prefeitura tem dado prazos, descontos e meios legais para isso. Quem continuar desrespeitando as regras será responsabilizado. Vamos seguir atuando com rigor para garantir o ordenamento urbano da cidade”, diz o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.

Lei de Mais Valia

A nova Lei complementar 281/2025 permite a regularização de obras e ampliações por meio do pagamento de contrapartida financeira. O desconto pode chegar a 50% para pedidos feitos até 30 de setembro, com pagamentos à vista. Também é possível parcelar o valor em até 60 vezes. O objetivo é ampliar a legalidade urbanística na cidade, modernizar os processos e oferecer condições mais acessíveis para quem quiser se regularizar.

“A nossa atuação em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento reforça o compromisso da Prefeitura com o ordenamento urbano e o respeito às leis. Não podemos permitir ocupações irregulares. Cada ação como essa representa um passo importante na construção de uma cidade mais organizada para todos, reforça Leandro Marques, subprefeito da Barra da Tijuca.