Saiba como fazer a consulta pública para vacinação infantil

Está aberta à participação da população a consulta pública sobre vacinação contra Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população" sobre a vacinação das crianças com o imunizante Pfizer, aprovada no último dia 16, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A consulta, publicada no site do ministério nesta quinta (23) às 23h59, estará aberta até o dia 2 de janeiro. Para acessar o formulário da consulta, clique aqui.

Na página, o ministério indica a leitura de um documento com informações relativas à vacinação desse público. Será considerada apenas uma contribuição realizada com o mesmo CPF ou CNPJ no formulário disponibilizado na consulta pública.

Após isso, na aba anexo, é preciso clicar no link Consulta Pública SECOVID/MS nº 01/2021 - Formulário 02 e preencher as solicitações e sete perguntas. A primeira delas é de como você ficou sabendo da Consulta Pública. Logo em seguida, o ministério quer saber se o participante concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória, conforme propõe a pasta.

O participante também é questionado se concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para Covid-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação.

Entre as perguntas, se o participante concorda que o benefício da vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis.

O site também quer saber se o participante acredita que a vacinação contra o coronavírus deve ser analisada, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças.

Já as duas últimas perguntas giram em torno do participante concordar com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais; e se tem contribuições acerca do documento apresentado.

“Caso haja necessidade de retificar algum dado preenchido, antes do encerramento da consulta pública, é preciso inserir novamente todas as informações no formulário, visto que a contribuição anterior não será considerada”, informa a pasta.

Para o ministério, a vacinação não deve ser compulsória e, para a aplicação do imunizante, “será exigida prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de assentimento”.

O ministério acrescenta que a inclusão da referida faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades, bem como aquelas que vivam “em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19”.

No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para mais novas, iniciando com o grupo com idade de 10 a 11 anos.

Decisão

No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.

Com Agência Brasil