Sancionada lei estadual que aumenta carga horária de professores no Rio

O governador Claudio Castro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que permite a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais dos professores da rede estadual de ensino. A iniciativa resulta em um maior vínculo entre a secretaria e os profissionais da Educação.

"Nossos professores serão mais bem remunerados e, os alunos, terão maior oferta de disciplinas, o que vai reduzir a carência de profissionais na rede. A migração de carga horária será opcional e a secretaria vai avaliar, de acordo com a oferta e demanda de professores de cada disciplina e de cada região. Outros critérios e detalhes para a validação dos pedidos de migração serão elaborados por uma comissão composta por representantes da Seeduc e da categoria de docentes. Tudo com muito diálogo e responsabilidade. Todos os benefícios da categoria serão mantidos e cada profissional terá o seu valor devidamente respeitado", disse Castro.

A Alerj havia aprovado, no último dia 30 de junho, o Projeto de Lei (PL) 3030/2020, que garantiu a migração de professores da Rede Estadual do Rio que estão no regime de 16h semanais para 30h semanais. O texto final da proposição foi feito em diálogo com os presidentes das comissões da Alerj de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT), e Educação, Flávio Serafini (Psol) governo estadual e o Sindicato dos Professores (SEPE). A norma garante o enfrentamento à precarização do trabalho do professor.

"Os professores de 16h têm a Gratificação por Lotação Prioritária - GLP, uma hora extra que possui carga horária por vezes até maior no que diz respeito à sua matrícula. Este valor também não é concedido para suas aposentadorias nem em condição de doenças. Esta lei é importante, portanto, para sair desta lógica e garantir as matrículas na forma da carga horária contratada sem colidir com a necessidade de concurso público. A valorização dos profissionais da educação é uma bandeira permanente de nosso mandato", afirmou o deputado estadual Waldeck Carneiro, professor e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj.

De acordo com a nova lei, a administração da secretaria avaliará os pedidos de migração de jornada dos professores que solicitarem o benefício, priorizando as disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada. 

"Além de atender uma demanda antiga da categoria, essa iniciativa reduz a carência por professores na rede. Importante sobretudo nesse momento de pandemia. Tenho certeza que o impacto virá na melhor aprendizagem do aluno", explicou Alexandre Valle, secretário de Estado de Educação, ressaltando que todos os benefícios já conquistados pelos professores serão mantidos. 

Uma comissão mista, composta por representantes da Seeduc e do sindicato que representa a categoria, será responsável por regulamentar os critérios de validação da mudança de jornada no âmbito administrativo.