Sancionado o novo Plano Diretor de Niterói

O novo Plano Diretor de Niterói foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (22). O prefeito em exercício de Niterói, Paulo Bagueira, sancionou o documento na tarde de segunda-feira (21). O Plano Diretor é o principal instrumento de regularização das políticas de urbanismo da cidade e aponta diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação.

O texto do Projeto de Lei foi elaborado a partir da realização de 16 audiências públicas, da Conferência das Cidades, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e de um diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Antes de ser aprovado e sancionado, o Plano tramitou na Câmara de Vereadores, que também realizou 12 audiências públicas em diversos bairros para discutir e aprimorar a proposta enviada pelo Executivo.

O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, destaca a importância do novo Plano Diretor de Niterói.

“O Plano vigente é de 1992 e uma atualização no ano de 2004. Neste período, a cidade cresceu e mudou muito. As duas principais diretrizes do novo Plano Diretor são proteger o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável das regiões já ocupadas. É preciso interromper o processo de crescimento horizontal para preservar as áreas verdes, que hoje correspondem a quase 50% do território do município. Também é imprescindível qualificar a vida urbana, olhando para as áreas que foram ocupadas sem a infraestrutura necessária”, informou Barandier.

O projeto também conta com capítulo sobre mudanças climáticas, incluindo o Programa Niterói Mais Verde, o Projeto Orla, o Projeto Niterói de Bicicleta e o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável). Outro destaque, segundo o secretário, é o zoneamento costeiro e marinho, que inclui o fomento da economia do mar, da pesca artesanal à indústria naval, além do transporte aquaviário e esportes náuticos.  

O novo Plano Diretor ainda aborda os polos de desenvolvimento econômico e desenvolvimento econômico criativo, que têm como objetivo aproveitar o potencial acadêmico da região central da cidade, que abriga a Universidade Federal Fluminense (UFF), além de vários campi de instituições particulares.

De acordo com Barandier, outra medida importante é a requalificação do Centro de Niterói para melhorar a qualidade urbana para novas moradias, aproveitando sua localização estratégica de integração metropolitana para fortalecer sua vocação como polo de emprego, comércio, serviços e de ensino acadêmico, referência para todo o estado.

O Plano Diretor também tem o objetivo de controlar o adensamento nos bairros consolidados da cidade, principalmente os que já apresentam maior densidade, melhorando a qualidade dos espaços públicos; promover investimentos em infraestrutura nas regiões de expansão da cidade, como drenagem, urbanização e transporte; e de criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, onde serão depositados os recursos oriundos de multas, outorga onerosa, repasses governamentais e convênios, que serão investidos em mobilidade e habitação.