A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Administração, vai promover o enquadramento de nível dos guardas municipais, ou seja, a promoção vertical da categoria, previsto na lei municipal 388/2011.
O acréscimo no salário será feito já na próxima folha de pagamento, com valores retroativos a partir do mês de janeiro posterior à abertura de cada processo. Neste primeiro momento, 64 guardas municipais serão beneficiados.
“Esse é mais um ato do nosso compromisso com a valorização do servidor público. Os processos referentes aos anos de 2018 e 2019, que não foram analisados pelo governo anterior, também foram atendidos pela atual gestão do prefeito Capitão Nelson e todos os guardas municipais que deram entrada no pedido de enquadramento estão sendo atendidos. Esse é um direito de todos os servidores públicos de São Gonçalo e vamos avaliar todas as categorias”, afirmou o secretário de Administração, Bruno Cerqueira.
O enquadramento de nível é destinado ao servidor que, após se formar em um curso de qualificação, tem seu vencimento majorado. Para isso, é aberto um processo no qual o servidor comprova sua qualificação através da comissão de enquadramento que encaminha a ação para a secretaria de Administração autorizar o acréscimo no salário do profissional.
A data base para o servidor requerer o enquadramento de nível é o mês de outubro, como determinado em lei.
“É importante frisar que a lei complementar 173, de enfrentamento à pandemia, veda o acréscimo de despesa com pessoal, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública, fato que se enquadra na situação dos guardas municipais de São Gonçalo, por isso os valores serão acrescentados nos salários desses servidores”, destacou Bruno.
Enfoco
Compromisso social através da informação e fiscalização do poder público, sempre dentro dos pricípios universais da justiça e da democracia, garantindo principalmente o direito do cidadão à informação.