O período de defesa do caranguejo-uçá macho, que teve início no dia 1º de outubro, termina nesta terça-feira (30), porém a proteção continua para fêmeas da espécie, que vai até o dia 30 de dezembro. A Secretaria de Meio Ambiente está atenta à caça irregular durante estes períodos, em que ficam proibidas a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização da espécie, de acordo com a determinação do Ibama.
O descumprimento das normas vigentes ocasiona ao infrator sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, podendo este sofrer pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso, estas ações pretendem coibir a comercialização ilegal desses animais.
“Durante a época do defeso, os catadores profissionais recebem o Seguro Defeso, um benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que garante uma renda a esses profissionais enquanto ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação da espécie. Dessa forma, as ações de fiscalização atingem quem realiza esta atividade de forma ilegal e não quem pratica a extração responsável”, destaca.
A fim de proteger a espécie, equipes de fiscalização de maus tratos aos animais, sob a coordenação de Sérgio Ricardo da Fonseca, com o apoio de técnicos e analistas ambientais, vêm intensificando as ações contra o comércio ilegal do crustáceo. Nos últimos dias, os profissionais percorreram as feiras livres de Neves e Alcântara, onde apreenderam cerca de 300 caranguejos-uçá. Os animais encontrados vivos foram devolvidos à natureza.
Caranguejo em risco
O caranguejo-uçá é um crustáceo muito apreciado na culinária e, devido ao seu valor comercial, é uma espécie intensamente capturada. Fora o consumo da carne, sua carapaça também é utilizada no artesanato, na alimentação animal e na produção de suplementos alimentares. Para além da importância comercial, os caranguejos exercem papel relevante em um delicado equilíbrio ambiental. Estes crustáceos constroem galerias na lama dos manguezais, dando ao ambiente mais porosidade, garantindo assim a redução do impacto das marés altas sobre a faixa litorânea e reduzindo a ocorrência de alagamentos nas cidades.
De acordo com José Antonio B. Silva, analista de Meio Ambiente da Prefeitura de São Gonçalo e doutor em Biologia Animal pela UFRRJ, a captura intermitente ano após ano pode colocar em perigo a população deste crustáceo.
“Mesmo estando muito bem distribuído nos manguezais de todo litoral brasileiro, o caranguejo-uçá tem sofrido intensamente pela perda de habitat, comprometendo sua abundância e a renda dos profissionais que sobrevivem da sua pesca. Portanto, surge aí o período do defeso, visando garantir a reprodução desta espécie”, conclui.
Ainda segundo o analista ambiental, o defeso envolve dois momentos distintos: a troca da carapaça (ecdise), quando o crustáceo aumenta de tamanho; e a “andada”, quando machos e fêmeas saem das tocas para reprodução. O profissional ressalta que, independente destas circunstâncias, a captura de caranguejo é proibida quando o animal está fora do tamanho mínimo para sua extração, com cerca de seis centímetros, e quando as fêmeas estão ovadas.
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