A 72ª DP (Mutuá), em São Gonçalo, está funcionando em um contêiner há quase um ano, porque a sua sede passa por obras estruturais. No entanto, as intervenções estão longe de acabar.
De acordo com dados do Governo do Estado, os trabalhos estão abaixo de 50%. Não foi informado o prazo para término. Iniciada em 15 de agosto de 2023, sob investimento de R$ 640 mil, a obra na unidade está focada na readequação da cisterna, melhoria da fachada e revisão das telhas das coberturas.
Com lento progresso, os serviços estão sendo temporariamente realizados fora da sede. A Empresa de Obras Públicas (Emop), responsável pelo processo na unidade, não explicou o motivo da lentidão.
A Polícia Civil informou, em nota, que vem realizando obras para melhorar a infraestrutura de suas unidades e oferecer um melhor ambiente para o trabalho dos agentes e para o atendimento à população.
"Em 2023, foram concluídas reformas em 35 unidades. Há ainda obras em andamento em distritais ou previstas na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e em outras delegacias", diz a nota da Polícia.
MP entra em ação em Niterói
Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio, por meio da 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, entrou com recurso contra a decisão que suspendeu a liminar que obrigava o Estado a garantir as melhorias necessárias em todas as delegacias de Niterói. O agravo interno foi interposto no dia 29 à 8ª Câmara de Direito Público.
O recurso foi apresentado no âmbito de ação civil pública ajuizada no dia 8 de abril deste ano pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói. A ação relata que as péssimas condições estruturais nas delegacias da cidade vêm prejudicando a prestação do serviço de segurança pública, que é essencial.
A promotoria argumentou que as más condições estruturais comprometem não apenas o ambiente de trabalho dos policiais, mas também afetam diretamente a segurança pública e o direito à dignidade humana.
"A falta de manutenção em equipamentos essenciais como geradores pode comprometer a integridade de provas, em casos de prolongados cortes de energia", ressaltou o MPRJ, destacando a urgência na adoção de medidas corretivas pelo Estado.
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