São Gonçalo tem plano para conter animais soltos pela cidade

Medida promete acabar com um problema crônico de animais abandonados nas ruas | Foto: Agência Brasil

A cidade de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, deu o primeiro passo para a apreensão e manejo de animais de grande porte abandonados ou soltos nas vias e logradouros públicos.

Nesta semana, foi aprovada pela Câmara de Vereadores mensagem da Prefeitura que prevê tal medida, que promete acabar com um problema crônico de animais abandonados nas ruas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente disse que já deu início aos procedimentos licitatórios para efetivar a apreensão, transporte, local com médico veterinário, cuidado e guarda dos animais.

A Prefeitura informa que a regulamentação da lei aprovada pela Câmara prevê, nesta ordem, o resgate, a adoção/doação e o leilão dos animais de grande porte, como alternativas que antecedem a possibilidade de eutanásia, para os casos de dor e sofrimento do animal, ameaça à saúde pública e risco ao meio ambiente .

Quando o sacrifício será autorizado?

O sacrifício será autorizado exclusivamente em animais cuja saúde estiver comprometida de forma irreversível e sob decisão e acompanhamento de médico veterinário, como forma de eliminar dor e sofrimento em casos onde não há recuperação. A informação é da Prefeitura.

Para a eutanásia, fica proibida a utilização de métodos que provoquem dor, estresse, sofrimento ou morte lenta. Todo o procedimento será feito apenas com a indicação de médico veterinário, responsável pelo atendimento do animal, mediante laudo comprobatório.

A hipótese de eutanásia está prevista e recomendada na Resolução Federal 1321/2020, na Resolucão 1000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária e segue normas do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea).

Adoção

E, mesmo nos casos de adoção, há uma série de regras que garantem o bem-estar do animal, como a proibição de utilização de pesquisas e testes, exploração financeira e participação em rodeios.

A lei será aplicada exclusivamente para animais de grande porte, sendo equinos, bovinos, asininos, suínos, bubalino, caprinos e ovinos, estando eles soltos tanto na zona urbana quanto rural do município.