A prefeitura de Saquarema publicou, nesta segunda-feira (31), novas medidas restritivas que passam a valer a partir do desta quarta-feira (2) até o dia 9 de junho. Dentre elas, a instalação de barreiras sanitárias nos acessos ao munícipio, somente sendo permitido o ingresso de pessoas que comprovem residência ou hospedagem em hotéis, pousadas e similares.
Ficam proibidos também o acesso e a permanência de pessoas nas praias oceânicas, lagoas, rios e cachoeiras, inclusive para a prática de quaisquer atividades de lazer, recreativas e esportivas. Além disso, estacionamento de veículos nas vias de acesso às praias oceânicas, lagoas e rios estão proibidos.
O Decreto também determina a proibição de partidas de futebol amador e a presença e público nas partidas profissionais.
As atividades de bares, lanchonetes, cafeterias, lojas de conveniência, restaurantes e pizzarias somente poderão funcionar com capacidade máxima de 50% de ocupação de mesas e cadeiras, sendo obrigatório o uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel, estando proibidas música ao vivo, mecânica e de pista de dança, além dos seguintes horários de encerramento das atividades:
- Bares, lanchonetes, cafeterias e lojas de conveniência: encerramento das atividades às 20:00h;
- Restaurantes e pizzarias, encerramento das atividades às 22h.
O não cumprimento sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
I – se cidadão: advertência; multa mínima de R$ 106,50 (cento e seis reais e cinquenta centavos) e demais medidas coercitivas para impedir a propagação de doença contagiosa.
II – se empresário: advertência, multa mínima de R$ 1.000,00 (mil reais); interdição do estabelecimento comercial ou de serviço e demais medidas coercitivas para impedir a propagação de doença contagiosa.
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