A mudança no gerenciamento do programa Segurança Presente em Niterói, que passou a ser totalmente custeado pelo Governo do Estado, conforme anunciado pelo próprio governador Claudio Castro (PL) nesta sexta-feira (3) resultou em abertura de inquérito no Ministério Público do Rio.
Segundo o MP, a promotora Renata Scarpa instaurou procedimento para apurar a viabilidade e eficiência do programa sob gestão de Castro - especialmente pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.
É que o investimento da Prefeitura de Niterói no programa Segurança Presente era de cerca de R$ 137 milhões por ano, e está sendo levado em consideração a crise financeira no estado. No entendimento da promotoria, o convênio era uma espécie de 'alívio' aos cofres do Palácio Guanabara.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o objetivo do procedimento é somente assegurar a continuidade das ações de segurança no município, que nos últimos anos conseguiram reduzir significativamente os índices de criminalidade.
"[A] grave crise financeira vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro, pode inviabilizar que sejam continuadas todas as ações, ante o alto custo da operação, causando prejuízo à segurança pública no município de Niterói"
Renata Scarpa, promotora de justiça
Niterói Presente
Vice-prefeito de Niterói, Paulo Bagueira (SDD), também fez questionamentos sobre a mudança na gestão do programa.
"Faria melhor o governo estadual, deixar que a prefeitura mantivesse esses investimentos, como era o nosso desejo, e usasse os recursos que pretende injetar no seu novo programa, em ampliação do efetivo do 12° Batalhão da Polícia Militar, que há anos o niteroiense deseja"
Uma das marcas do Niterói Presente foi a integração com a população, em um trabalho de polícia de proximidade. Mediadores interagiam com moradores até mesmo através do WhatsApp, como forma de agilizar as ocorrências.
Resultados
Desde a implantação, em dezembro de 2017, os agentes do Segurança Presente conduziram a delegacias 2.655 suspeitos e retiraram das ruas 684 foragidos da Justiça.
Além disso, 267 pessoas foram presas em flagrante por furto e 165 por roubo. Outros números de destaque são os 126 veículos roubados recuperados e a apreensão de 56 armas de fogo que poderiam ser usadas para a prática de algum crime.
Os recursos investidos no Niterói Presente agora passarão a ser destinados a outras ações do Pacto Niterói contra a Violência.
O prefeito Axel Grael (PDT) disse que 'apesar de ser uma obrigação do Governo do Estado, a Segurança Pública é uma prioridade para os niteroienses e por isso se manterá como prioridade'.
Já o ex-prefeito Rodrigo Neves, que também é pré-candidato ao Governo do Rio, considerou como 'mesquinha' as mudanças do programa em Niterói.
Expansão
A Operação Segurança Presente, total do estado, chegou nesta sexta à Região de Pendotiba, em Niterói. Com a nova base, o programa, que terá um aumento de 160 agentes, estará em dez locais da cidade. Por quatro anos, a operação funcionou em parceria com a Prefeitura de Niterói.
Atualmente, contam com a proteção dos agentes os bairros de Icaraí, São Francisco, Jurujuba, Charitas, Centro, Fonseca, Barreto e Santa Rosa, além de Piratininga, Região Oceânica.
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