Fora da lei

Sérgio Cabral não se apresenta à Justiça para provar que está no RJ

Ex-governador descumpriu decisão da 5ª Vara Criminal

Sérgio Cabral tem cinco dias para se apresentar na Justiça
Sérgio Cabral tem cinco dias para se apresentar na Justiça |  Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral descumpriu a determinação da Justiça e não foi ao Fórum do Rio durante este mês de março para comprovar que está no Estado do Rio. Em vez de ir pessoalmente, ele fez contato de maneira remota, pela internet. 

Após sair da prisão em dezembro, Cabral virou um influenciador. Nas redes sociais, ele conquistou, até o momento, cerca de 15 mil seguidores. Lá ele conta sobre a experiência de passar seis anos na cadeia e também publicou imagens nas quais faz ginástica e almoçando fora de casa.

Mesmo em liberdade, o ex-governador é obrigado a cumprir medidas cautelares, tendo que usar tornozeleira eletrônica, entregar passaporte e comparecer mensalmente diante do juiz. No entanto, segundo a 1ª Vara Especializada em Organizações Criminosas, o ex-governador não compareceu neste mês de março.

A 5ª Câmara Criminal do Rio determinou que o ex-governador tem que comparecer em juízo até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar todas as suas atividades, o que não aconteceu. 

A defesa do ex-governador argumentou que a prisão domiciliar impossibilita o cumprimento da medida de comparecimento presencial e mensal ao juízo. E pediu que o comparecimento passe a ser feito de maneira virtual. Durante uma análise do pedido, o Ministério Público lembrou que a prisão domiciliar foi revogada e que não existe motivo para que Cabral vá pessoalmente à Justiça.

O ex-governador foi advertido pelo juiz Vítor Moreira Lima, durante esta segunda-feira (27). Ele escreveu que o pedido de comparecimento virtual, além de não previsto em lei, se tornou "a benesse das benesses”.

O juiz ainda informou que o não comparecimento ao juízo para que seja comprovado sua obediência às medidas impostas fazendo apenas virtualmente vai contra o objetivo principal da lei. 

O juiz indeferiu o pedido de comparecimento virtual e deu um prazo de cinco dias para que a medida seja cumprida. Caso Cabral não compareça pessoalmente à Justiça, o ex-governador corre o risco de voltar para a cadeia. 

A defesa de Sérgio Cabral, através de uma nota, revelou que o pedido de audiência virtual foi feito quando ele estava em prisão domiciliar, e que a decisão da Justiça está equivocada porque o ex-governador teria comparecido em juízo em março.

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