Responsáveis por creches comunitárias em São Gonçalo que desejam firmar parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) devem ficar atentos. Na última sexta-feira (17), a prefeitura abriu uma chamada pública para entidades mantenedoras regularmente constituídas, sem fins lucrativos, que mantenham atendimento de crianças de zero a cinco anos, na educação infantil.
Serão selecionadas as propostas observando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos. A parceria será a partir de março de 2020 e poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas.
Serão transferidos recursos financeiros pela parceria nos seguintes valores: para maternal I e II e pré I e II, crianças de 2 a 5 anos, o valor de R$ 370,60 por criança; e para berçário I e II: crianças de 4 meses a 1 ano e 11 meses o valor de R$ 444,72 mensal, referente à per-capita por aluno atendido na creche, com previsão de atendimento de 40 à 150 crianças matriculadas; além de alimentação escolar.
A organização deverá atender os seguintes requisitos: ter objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido à outra pessoa jurídica; escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade; possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no mínimo 1 ano de existência, com cadastro ativo; entre outros.
Os envios das propostas devem acontecer até 17 de fevereiro. De 18 a 19 de fevereiro, acontece a etapa de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. No dia 20 do mesmo mês, será divulgado o resultado preliminar. Cinco dias úteis após a divulgação do resultado preliminar, terá a interposição de recursos contra o mesmo. No dia 2 de março, acontece a homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção.
As propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição e meios de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público nº 001/2020”, e entregues pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação, no seguinte endereço: Travessa Uricina Vargas, 36, Mutondo, São Gonçalo, das 9h às 16h, na Subsecretaria Executiva.
O documento deverá ser entregue pelo responsável da organização em uma única via impressa, com todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal. Também deve ser entregue uma cópia em versão digital (CD ou pen drive) da proposta.
Os anexos das declarações podem ser encontradas no site da prefeitura e no Diário Oficial do município.
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