O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), liderada pelo pastor Silas Malafaia, suspenda cultos religiosos presenciais nas igrejas da congregação. A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil.
O governo estadual e a Prefeitura do Rio devem fiscalizar o cumprimento da medida. A decisão do desembargador Sergio Seabra Varella, proferida durante plantão judiciário no sábado (21), concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A medida garante o cumprimento das determinações restritivas contidas no decreto que reconhece o estado de emergência na saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e materializam medidas voltadas à suspensão de atividades que envolvam a aglomeração de pessoas e, em consequência, a propagação do Covid-19.
Ainda de acordo com a decisão, “no âmbito de uma ponderação de direitos, deve-se prestigiar as normas e fatos de maneiram mais favorável à proteção da vida e saúde”.
O texto pontua “a possibilidade de realização de cultos, e manifestações religiosas, desde que tais situações não venham gerar risco a toda população”. E, ainda, que “os recursos e ferramentas digitais servem como caminho para se prestigiar a saúde pública, conjugando o altruísmo ao espiritual.”
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