'Taxa do príncipe' volta ao debate após desastre em Petrópolis

Ainda se recompondo do temporal que devastou a cidade, moradores de Petrópolis voltaram as atenções para a chamada 'taxa do príncipe' ou laudêmio. O tributo, criado ainda no período em que a família real vivia na região, obriga proprietários de imóveis a repassarem uma taxa de 2,5% no momento da venda. O valor é pago a uma instituição imobiliária administrada pelos descendentes da família imperial. 

A palavra incomum tomou as redes sociais nesta semana, após as fortes chuvas que vitimaram mais de 120 pessoas na Cidade Imperial, desde a última terça-feira (15).

O debate aumentou após o envio de uma carta do príncipe imperial do Brasil, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, em que oferece orações e solidariedade às vítimas. No comunicado aos petropolitanos, o herdeiro da família imperial disse:

"A Família Imperial, tão estreitamente ligada a Petrópolis, encontra-se sempre disposta a servir ao seu povo, oferecendo ainda nossas orações e solidariedade a todos os que vêm sofrendo. Rogo a Deus Nosso Senhor, por intercessão do Padroeiro São Pedro de Alcântara, que proteja e dê alento à boa gente petropolitana nesta hora de aflição e necessidade". 

A reversão do 'imposto do príncipe', como é conhecido em Petrópolis, para ajudar a comunidade local - diante da tragédia - também foi outro ponto levantado pelo público em diversas publicações. "Laudêmio pra gente, orações pra vocês", criticou o internauta Vitor Mori.

Segundo autoridades, o pagamento desse "imposto" é de 2,5% sobre o preço de mercado do imóvel e tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro II. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido. 

Extinção

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, desde 2020, do deputado Rogério Correia (PT/MG), tenta proibir a cobrança em Petrópolis. O parlamentar explica que a palavra laudêmio vem do latim “laudare”, que significa premiar. 

"Em Petrópolis esse benefício é conhecido como 'imposto do príncipe', mas nacionalmente há aqueles que chamam de 'bolsa príncipe' tamanha a contradição desse privilégio", diz no documento.

Correia ressaltou que o laudêmio é de 'tamanho retrocesso' que já foi extinto na grande maioria dos países em que foi utilizado. 

"Em Petrópolis insistem em mantê-lo ativo. Trata-se de uma oneração ao município que não traz retorno e aplicabilidade que favoreça à população, servindo apenas para ostentar um título de uma alta nobreza extinta há mais de 130 anos, para elevar o preço dos imóveis e afastar investimentos da cidade. A benfeitoria já não faz o menor sentido", pontuou.

Em outras áreas do Brasil, há quem tenha que pagar taxa à Igreja Católica, ou à Marinha do Brasil.

Em junho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que os proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais.

A medida impacta cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país, segundo nota do Governo Federal. A ação integra o Programa SPU+, que visa a ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até este ano de 2022.

Posicionamento

O príncipe imperial do Brasil, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, utilizou as suas redes sociais para anunciar, nesta sexta-feira (18), que não recebe nenhuma taxa referente ao laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis. 

Segundo o príncipe, seu pai, Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, vendeu todas as ações pertecentes a família na década de 1940. Dom Bertrand também esclaresceu que as orações são acompanhadas de esforços para a arrecadação de doaçoes.