Trâmites envolvendo a operação emergencial da CCR Barcas, com o fim do contrato de concessão — no próximo dia 11 de fevereiro —, ainda representam um mistério para os usuários, que temem a paralisação do serviço. A concessionária opera 6 linhas no estado.
Um ato acontece na manhã desta terça-feira (24), em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, chamando atenção sobre o impacto que isso pode causar. Manifestantes pedem transparência no acordo entre a concessionária e o Governo do Estado.
Entre os protestantes, moradores da Ilha de Paquetá, que dependem exclusivamente do modal para se locomover até o Centro do Rio.
O acordo informal que estendeu, até 2024, o contrato entre a CCR Barcas e o Governo do Estado, garantindo o pleno funcionamento do sistema aquaviário, ainda aguarda homologação na Justiça. Por enquanto, a minuta segue nas mãos do Ministério Público do Rio.
A Coordenadoria de mediação, métodos autocompositivos e sistema restaurativo (Cemear/MPRJ) diz que tem atuado em auxílio às promotorias de justiça com atribuição para o caso.
Em diálogo com representantes da Procuradoria Geral do Estado, o MP marcou uma nova reunião para a próxima segunda-feira (30) que deve tratar mais uma vez sobre o tema, ainda sem resolução.
No último dia 11, representantes do MP sinalizaram acerca da necessidade de análise dos cálculos que norteiam os valores previstos nas cláusulas de natureza econômico-financeira da minuta de acordo, além de um prazo razoável para a verificação das cláusulas técnicas.
A CCR Barcas reforça que o contrato original de concessão se encerra no mês que vem. "A concessionária aguarda uma posição das autoridades, uma vez que o acordo necessita de homologação na Justiça", informou em nota.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, o deputado Flávio Serafini (Psol) cita "falta de planejamento e incompetência" por parte do governo estadual.
"A barca está correndo risco de parar. O término de contrato entre a CCR e o governo se dá daqui a menos de 20 dias. Era uma oportunidade do governo ter organizado uma melhoria no serviço. E o que a gente tem assistido é que a falta de planejamento e a incompetência fizeram com que a 20 dias do contrato a gente sequer saiba como vai se dar a continuidade do serviço a partir desta data".
A favor dos usuários, o parlamentar cobra uma ação imediata para garantir a continuidade do serviço, além de melhorias, especialmente no que diz respeito aos horários das viagens de Paquetá x Centro do Rio.
"Os horários de Paquetá foram reduzidos na pandemia e não foram retomados. Então, a população está sofrendo muito. E também o cumprimento da legislação em vigor que prevê a linha social entre Charitas x Praça XV. O que a gente quer é que o governo do Estado cumpra o seu papel e não deixe os usuários das barcas sem alternativas de transportes, especialmente os que moram na Ilha de Paquetá e não têm alternativas", ressalta.
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