Policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro começaram, a partir desta segunda-feira (22), a operar com câmeras portáteis em seus uniformes.
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Inicialmente, serão cem câmeras. A medida prevê que os equipamentos sejam usados também em viaturas e nos helicópteros da corporação durante as operações.
O emprego dos equipamentos corporais está em conformidade com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme estabelecido pelo ato da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), a partir desse dia 22, os agentes da Core deverão utilizar as câmeras durante o desempenho de atividades operacionais de suas atribuições.
A subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional ficará encarregada do cronograma de treinamento para a correta utilização do equipamento.
Além da implementação das câmeras, a decisão do Supremo, que determina o uso, estipula que as imagens capturadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial, sempre que solicitado.
Eficiência
Para Daniel Hirata, professor de Sociologia e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), os equipamentos têm mostrado eficiência desde que começaram a ser utilizados pela PM.
"As câmeras corporais têm se provado, no mundo todo, e nos estados onde elas foram implementadas aqui no Brasil, instrumentos bastante eficientes para enfrentamento da violência, tanto no que diz respeito à violência institucional como também para proteção dos profissionais da Segurança Pública", avalia.
Hirata acredita que uma forma de aprimorar ainda mais o sistema, é fazer com que ele seja acompanhado por políticas públicas.
"Que abranjam, incluam as câmeras como parte dessas políticas, ou seja, políticas que dizem respeito a utilização do uso da força, os protocolos de abordagem ou de operações policiais, dentre outras coisas. Seria também desejável que essa instalação fosse feita com normativas nacionais, com vista a padronizar a instalação, o monitoramento, a supervisão e o processamento, eventualmente, judicial dessas imagens", finaliza.
Vigilância
Carolina Grillo é coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF e faz um alerta sobre o correto uso dos equipamentos e garantia de preservação das imagens.
É preciso que o Ministério Público, o Judiciário e a sociedade civil se mantenham vigilantes quanto a isso, atuando no controle democrático da atividade policial Carolina Grillo, professora de Sociologia da UFF
Questionada sobre outras medidas que podem ser adotadas para complementar a segurança no estado, a professora universitária esclarece que existem alternativas importantes.
"Além das câmeras, é preciso que existam controles externos às polícias com salas de monitoramento e prerrogativa para investigar indícios de má conduta. Além disso, a força estatal precisa ser melhor direcionada para uma atuação inteligente que ataque as bases econômicas e políticas da criminalidade organizada", conclui.
Mortes violentas
Na Polícia Militar, a medida já foi feita. Ao todo, já foram implantadas 12.719 mil câmeras num universo de 13 mil unidades da PM. Na última segunda-feira (8), os equipamentos foram colocados em uniformes das forças especiais da Polícia Militar do Rio, o Bope.
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), o indicador que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do Estado, registrou uma redução de 5% entre janeiro a dezembro de 2023, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Principais indicadores
Letalidade violenta: 4.257 mil mortes em 2023 e 337 em dezembro de 2023. Na comparação com dezembro de 2022, o indicador registrou redução de 3%. No acumulado do ano, a diminuição foi de 5%. Foi o menor número de mortes para o acumulado desde o início da série histórica, em 1991.
Morte por intervenção de agente do Estado: 869 mortes em 2023 e 53 em dezembro de 2023. Na comparação com dezembro de 2022, o indicador registrou redução de 46%. No acumulado do ano, a diminuição foi de 35%. Estes foram os menores números para o mês e para o acumulado desde 2015.
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