Decisão

Caso João Pedro: policiais são absolvidos pela morte de adolescente

Caso aconteceu no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo

A família do rapaz e o Ministério Público do Rio esperavam que trio enfrentasse um júri popular
A família do rapaz e o Ministério Público do Rio esperavam que trio enfrentasse um júri popular |  Foto: Péricles Cutrim

Foram absolvidos sumariamente, nesta terça-feira (9), os três policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) pela morte do adolescente João Pedro, ocorrida há 4 anos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

A decisão é da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine. Os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister eram réus no caso, por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, e respondiam em liberdade.

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No entendimento da magistrada, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, os policiais agiram em legítima defesa. Veja o que disse a magistrada mais abaixo.

A família do rapaz e o Ministério Público do Rio esperavam que o trio enfrentasse um júri popular, o que nem aconteceu.

Na decisão da absolvição, a juíza Juliana Bessa afirmou que, “após a análise das 3 peças técnicas, houve troca de tiros dentro da residência” de João Pedro.

“Os réus no momento do fato encontravam-se no local do crime, em razão de perseguição a elementos armados. Após os inúmeros disparos já na área externa da casa, houve uma pausa, momento em que fora lançada, por parte dos traficantes, um artefato explosivo artesanal em direção aos policiais”, descreveu.

A magistrada prosseguiu dizendo:

"Todos os agentes confirmam que após o lançamento desse artefato explosivo os disparos se reiniciaram, de forma que fora possível visualizar um dos traficantes adentrando a casa”.

Ela pontuou, ainda, que “sob esse panorama, a fim de repelir injusta agressão, os policiais atiraram contra o elemento que teoricamente se movimentava em direção ao interior da residência”, emendou.

Na decisão, a juíza também citou laudos anexados ao processo:

“Vale destacar que embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, a vítima João Pedro, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais. Isso porque, no plano da tipicidade, o aspecto subjetivo já não se completa, haja vista a clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o adolescente”, destacou.

Nessa linha de raciocínio (...), é imperioso entender que os policiais, à primeira vista, agiram sob um excludente de ilicitude, a saber: a legítima defesa. Assim, o reconhecimento da absolvição sumária dos réus se impõe Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, juíza

O caso

A tragédia aconteceu no dia 18 de maio de 2020, durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. João Pedro foi baleado e morto aos 14 anos após a polícia invadir sua casa. O relato da família descreve um cenário de terror, com policiais atirando sem consideração pela presença de crianças na residência.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou três policiais por homicídio e fraude processual. As setes audiências que ocorreram nestes anos tiveram depoimentos de testemunhas de acusação, policiais federais e delegados da Polícia Civil responsáveis pela investigação do crime.

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