Caso Marielle: MPF arquiva inquérito sobre desvio de munição

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro arquivou nesta quarta-feira (20) o inquérito policial que apura a autoria pelo eventual desvio ou subtração de munições calibre 9mm da Polícia Federal. A investigação começou em março de 2018 e é referente a morte da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

Segundo a Polícia Civil, os projéteis deflagrados, supostamente pertencentes ao acervo da Polícia Federal, foram encontrados no local do crime de homicídio contra Marielle. 

Duas linhas investigativas foram adotadas no caso: a primeira relativa ao caminho interno seguido do lote de munições UZZ18 (entrada e distribuição interna das munições na Polícia Federal); já a segunda buscou analisar os locais de eventos criminosos onde foram encontrados materiais do mesmo lote de munições, efetuando o caminho “inverso” a fim de identificar como chegaram à posse de quem praticou os delitos.

Em relação a primeira linha, a autoridade policial buscou identificar todos os inquéritos policiais que apuraram extravio, subtração, furto, roubo de armas e munições do acervo da Polícia Federal, desde 2006 até 2018, bem como a origem e distribuição do lote de munições. Paralelamente, quanto à segunda linha investigativa, munições do lote UZZ18, foram encontradas em eventos criminosos em todo o país.

“Verifica-se que a materialidade delitiva pelo desvio ou subtração de munições calibre 9 mm do lote CBC nº UZZ18, do acervo da Polícia Federal, encontra-se cabalmente demonstrada. Contudo, não foi possível identificar a autoria do crime, sendo infrutíferas as diligências realizadas. Nota-se que a apuração da autoria é de difícil realização, tendo em vista a impossibilidade técnica de rastreio de munições em parcelas menos numerosas do que um lote; a enorme quantidade de munições no calibre 9 mm que compunham o lote UZZ18; o fato de a distribuição do referido lote ter sido realizada em todos os Estados da federação, além do Distrito Federal; o lapso temporal existente entre a aquisição do lote em 2006, a distribuição das munições nas diversas unidades da Polícia Federal em 2007 e os dias atuais”, detalhou o procurador da República Eduardo Benones, na promoção de arquivamento.

Para o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, “muitas das munições fabricadas pela indústria e de venda restrita ao Poder Público estariam em poder de criminosos por problemas estruturais da Administração Pública, ocorridos posteriormente à entrega definitiva das munições pela CBC”, aponta.

“Do ponto de vista da segurança pública e privada, da efetividade das investigações criminais e da prevenção e inibição do maciço desvio das munições fabricadas no país cada cartucho (culote) deveria, por força de lei, ser marcado de forma eficaz e assim rastreável. Atualmente somente as munições vendidas às forças públicas possuem essa obrigatoriedade. A elucidação do homicídio da vereadora Marielle Franco poderia ter sido mais completa se fosse identificado o local exato de onde saíram as munições. O que se tornou impossível num lote de quase 2 milhões de cartuchos. É preciso investigar e compreender por que e como isto aconteceu. Afinal, cada bala desviada pode implicar na morte de alguém”, alerta o procurador da República Eduardo Benones.