A Comissão de Justiça e Redação da Câmara do Rio aprovou nesta sexta-feira (8) o prosseguimento da representação contra o vereador Gabriel Monteiro (PL), que é investigado por denúncias de assédio moral e sexual.
A comissão analisou se a representação, que pede a cassação do vereador, atende aspectos legais ou não. O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Inaldo Silva (Republicanos), contou que nesta etapa o mérito da representação não é julgado. Dois vereadores votaram a favor do prosseguimento: Inaldo e Dr. Gilberto (PTC). Alexandre Isquierdo (União Brasil) não pôde votar porque é um dos autores da representação feita pelo Conselho de Ética, por ser o presidente.
"Claro que a comissão não pode ser levada pela emoção, pelo calor, por tudo que aparece na imprensa. A comissão não julga mérito. A gente estava analisando cada fato chegando. Nós da Comissão de Justiça e Redação por maioria de votos, já que o Alexandre Isquierdo não pode votar por presidir o Conselho de Ética, decidimos pela admissibilidade", disse o presidente da comissão, Inaldo Silva.
O parecer será publicado em Diário Oficial da Câmara nesta segunda-feira (11). A próxima reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar está marcada para terça-feira (12) em busca de definir o relator do processo.
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Próximos passos
- Com a representação aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha o processo ao Conselho de Ética;
- Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa prévia escrita;
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
Policiais investigados
Os policiais militares, que realizam a escolta do vereador Gabriel Monteiro, são investigados por casos de crimes cometidos antes de trabalharem em seu gabinete.
Rodolfo Santos de Melo, que atua na equipe do vereador desde novembro do ano passado, é responsabilizado pela Justiça por um homicídio em 2013, em Manguinhos, Zona Norte do Rio. Na ocasião, o PM deu três tiros para o alto enquanto estava em um protesto de moradores da região e um deles acertou um idoso. A vítima faleceu na hora.
O policial foi condenado a cumprir três anos de pena em regime aberto. No entanto, um recurso reduziu o período para um ano, dez meses e doze dias. Neste sentido, o Código Penal Militar determina a suspensão da pena por ser um tempo menor que dois anos. O caso foi encerrado.
Outro policial envolvido em um crime é Bruno Novaes Assumpção. Ele participou de uma perseguição em 2020 por causa de uma denúncia de roubo na praia de Ipanema. A ação acabou resultando na morte de um barraqueiro e o caso continua sobre investigação.
Já Daniel Conceição Magalhães, que trabalha para Gabriel desde outubro do ano passado, admitiu ter matado duas pessoas enquanto estava de folga em 2012 depois de uma tentativa de roubo, segundo o próprio policial. Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo. O caso está sento investigado de forma sigilosa pelo Ministério Público do Rio.
Procurada pelo ENFOCO, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a escolha dos policiais cedidos para escolta foi feita pelo órgão solicitante, ou seja, pelo vereador Gabriel Monteiro. A PM ainda complementou que a Corregedoria Geral da Corporação tem procedimentos em curso sobre os casos citados.
A defesa do vereador contou que os policiais são julgados em procecidmentos administrativos e judiciais. Gabriel não poderia se intrometer na investigação e irá acatar a decisão jurídica.
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