A Polícia Militar acabou com a festa 'Carna Party', em Serra Grande, Região Oceânica de Niterói, na noite desta sexta-feira (26). No espaço, que estaria regado a bebida alcoólica, havia cerca de 400 adolescentes - que pagaram pela entrada.
Segundo a Operação Segurança Presente, os agentes constataram que o evento foi organizado por alguns menores, tendo auxílio de um responsável adulto.
O evento, portanto, foi encerrado com base no artigo 149 da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o texto da lei, fica proibida a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em espaços, por exemplo, que promova bailes ou promoções dançantes; boate ou congêneres.
A polícia disse que o próprio responsável adulto confessou não ter os alvarás necessários para funcionamento da festa. Com isso, foi determinado o fim do evento, por volta das 21h40.
A ocorrência relata que o volume do som era alto, estando incompatível com o sossego da Avenida Professora Romanda Gonçalves.
Membro do Conselho Tutelar 2, responsável pela Região Oceânica e Pendotiba, Erik Sant'anna lembra que é crime entregar ou vender bebida alcoólica aos menores de 18 anos.
"Apesar da banalização de parte da sociedade em relação ao consumo de álcool por adolescentes, é crime. No carnaval o alerta aos pais é ainda maior. Aumenta casos de coma álcoolico entre jovens, drogas em bebidas, brigas e acidentes de trânsito, por exemplo", diz.
Ele esclarece, ainda, que os pais ou responsáveis devem supervisionar seus filhos e que também podem ser responsabilizados.
"Após tragédias pessoais, não adianta culpar o Poder Público que muitas vezes quando fiscaliza ainda é criticado. O poder dos pais não é absoluto. Esbarra no limite da Lei e direito à Saúde desses jovens", finaliza.
De acordo com o decreto 14.294/2022, que atualiza o Programa Novo Normal Niterói, bares, restaurantes e casas de festa estão autorizados a funcionar no período do carnaval, desde que obedecendo os protocolos sanitários de combate à Covid-19.
Ocorre que o evento específico não tinha autorização, por exemplo, da Vara da Infância e da Juventude, conforme estabelece a lei, já que se tratava de público menor de idade.
"Adolescente não tem que encher a cara de bebida, isso está muito longe de viver e aproveitar a vida. Quem quer ter filho tem que aprender a dizer não!", criticou uma internauta.
Segundo a Prefeitura de Niterói, equipes da Secretaria de Ordem Pública, da Guarda Municipal e da Fiscalização de Posturas percorrerão, nos próximos dias, toda a cidade em comboios e blitzes surpresas com o objetivo de coibir abusos e infrações ao protocolo sanitário e ao Código de Posturas.
"Filhos menores são responsabilidades dos pais, então cada um que cuide do seu, para não ficar procurando culpados caso aconteça alguma coisa. Os organizadores estão preocupados em ganhar dinheiro e não com filho de alguém", contou uma mulher em rede social.
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