A Justiça acolheu, na tarde desta terça-feira (13), o pedido de liminar do deputado estadual Vitor Junior (PDT) para o bloqueio, pelo prazo de seis meses, dos perfis das influenciadoras Nancy Gonçalves e Kérollen Cunha. As duas estão sendo investigadas por racismo após divulgação de vídeos em plataformas digitais, nas quais aparecem oferecendo uma banana, um macaco de pelúcia e até dinheiro para crianças negras.
Com a decisão, elas ficam impedidas, pelo mesmo período, de criar novos perfis nessas redes sociais sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de terem que retirar vídeos que contenham conteúdo que violem os direitos de crianças, adolescentes e idosos.
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No encaminhamento feito à Justiça pelo parlamentar, que é membro da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi solicitada, ainda, a apuração de possíveis infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como ao Estatuto do Idoso.
A partir de agora, o Ministério Público do Estado do Rio assume o processo por possuir a legitimidade ativa para propor ações desta natureza. A ação cautelar (de número 0815696-26.2023.8.19.0004) tramita na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Comarca de São Gonçalo, cidade onde as influenciadoras moram.
Nancy e Kérollen estão sendo investigadas pela Polícia Civil do Rio após a divulgação dos vídeos. Também teriam sido postado outros vídeos envolvendo crianças, adolescentes e idosos em situações degradantes. Na segunda-feira (12), elas prestaram depoimento à Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi), que investiga o caso.
Vitor Junior enfatiza que é preciso que seja feita uma rigorosa apuração deste caso. Ele reforça que, além da investigação pela Polícia Civil, que apura as condutas relacionadas ao racismo, é fundamental também a apuração da Justiça quanto às possíveis infrações ao ECA e ao Estatuto do Idoso.
"Não podemos permitir que atos como estes continuem acontecendo. Neste caso, por exemplo, as visualizações são potencializadas pelo número de seguidores inscritos nos canais nas diferentes plataformas usadas pelas influenciadoras digitais, que superam a marca de 14 milhões de pessoas. Sem contar a possibilidade de o conjunto de vídeos poder ser monetizado, gerando recursos financeiros a custas de indevidas exposições de crianças, adolescentes e idosos. Vamos continuar acompanhando de perto este caso com a certeza de que o Ministério Público e o Judiciário adotarão as medidas necessárias para que fatos como estes não se repitam", disse Vitor Junior.
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