Um casal foi preso por maus-tratos contra uma criança de 6 anos, nesta segunda-feira (6), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A denúncia foi efetuada pelo Conselho Tutelar, em agosto do ano passado. Segundo o órgão, a criança era torturada desde os 2 anos.
A prisão foi efetuada por policiais militares do programa Segurança Presente que, durante patrulhamento no Centro da cidade, quando encontraram um homem com atitudes suspeitas, em uma moto sem identificação.
Ao revistarem o suspeito, nada ilícito foi encontrado pelos agentes. Contudo, ao checarem os documentos, os policiais encontraram um mandado de prisão em aberto por violência doméstica. Ele foi conduzido até a 76° DP (Centro).
Na delegacia, foi constatado que a mulher do acusado, madrasta da criança, também havia sido denunciada por cometer agressões ao menor. Ela foi detida pelos agentes dentro de um mercado, em Maria Paula, e levada para a sede policial. Os dois vão ficar à disposição da Justiça.
Denúncia
O Conselho Tutelar 2, do Largo da Batalha, já havia protocolado a denúncia contra os acusados, sendo a primeira registrada em agosto de 2022 a partir do Disque 100 de forma anônima. Foi então que o caso começou a ser investigado.
Segundo o órgão, a criança sofria maus-tratos desde os 2 anos de idade, sendo eles violência física, psicológica, xingamentos, humilhações, até mesmo ficar sem comer como forma de castigo.
"As primeiras denúncias surgiram em agosto de 2022 a partir do Disque 100 de forma anônima. A partir daí, iniciaram-se as apurações do caso e acompanhamento da família até a reunião final de provas em janeiro para solicitamos medidas protetivas de urgência e a prisão preventiva", explicou o conselheiro tutelar Erik Sant'anna.
Lei Henry Borel
O casal foi indiciado pela Lei Henry Borel de 2022, aplicada pela primeira vez desde a sua criação. A medida é semelhante à Lei Maria da Penha, e traz a possibilidade do juiz aplicar medidas protetivas em favor da criança e adolescente vítimas de violências.
"O próprio Conselho Tutelar também agora pode solicitar diretamente ao juiz tais medidas. Tal como aconteceu em Niterói neste caso pela primeira vez", explicou Sant'anna.
A Lei faz referência ao caso de Henry Borel, menino de 4 anos assassinado em março de 2021, após sofrer agressões físicas. Os principais suspeitos de cometer o crime são a mãe da criança, Monique Medeiros, e o padrasto e ex-vereador, Jairo de Souza, o Jairinho.
"Apesar de saber, com tristeza, a notícia de mais uma criança ser agredida por pessoas que deveriam protegê-la, fico feliz que a Lei Henry Borel foi aplicada e os acusados terem sido presos. Graças a Deus, esta criança foi salva e poderá ter um futuro. Não é só de forma punitiva que vamos conseguir diminuir os números mas de forma protetiva, e a lei é uma vitória das duas formas. A luta pela aprovação da lei não foi em vão, a morte do meu filho nunca será em vão. Henry se doou para salvar milhares de crianças", disse ao ENFOCO o pai de Henry, Leniel Borel.
Tags
