Policiais civis do Rio de Janeiro receberão aumento no valor da Gratificação de Habilitação Profissional, conforme proposta do Governo do Estado, a partir do Projeto de Lei 5.610/22, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única, nesta terça-feira (22). Com isso, resta apenas a sanção do próprio governador Cláudio Castro (PL).
De acordo com o texto, o valor da gratificação passará de 10% para 90% da remuneração, para os agentes com formação profissional; de 15% para 95%, para aqueles com aperfeiçoamento profissional; de 30% para 100%, para aqueles com especialização profissional; e de 30% para 105%, no caso dos superiores de Polícia.
Acredito que no próximo mês essa gratificação já vai ser implementada" Márcio Pacheco (PSC),, deputado estadual
Em ano de eleição, o governador Cláudio Castro justificou que a medida é necessária para garantir a isonomia entre os agentes civis e militares, que também tiveram suas gratificações reajustadas com a criação do Sistema de Proteção Social dos Militares (Lei 9.537/21).
"É uma medida de justiça e manutenção da isonomia de tratamento dispensada aos servidores da segurança pública, garantindo a efetiva atuação integrada das forças policiais, que asseguram o sucesso da atual política de segurança pública do Estado", assinou o governador.
Atualmente, a legislação (Lei 3.586/21) define que a gratificação por formação profissional só vale para os agentes de apoio técnico científico (como peritos legistas e papiloscopistas) e de investigação e prevenção (como inspetor e oficial de cartório). A alteração retira essa restrição.
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