Segurança: Castro quer mudar lei para garantir 'controle total'

O governador Cláudio Castro (PL) sugeriu mudança na legislação para garantir "controle total" sobre o crime organizado no Rio de Janeiro. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (30) no telejornal Bom Dia Rio, da TV Globo.

Na ocasião, ele discutiu medidas contra a violência no estado. A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Ana Paula Santos e Flávio Fachel.

Castro participou do programa quase uma semana após um ato de terror na Avenida Brasil, que ficou fechada por mais de duas horas devido a uma ação criminosa em que disparos foram feitos contra ônibus, deixando passageiros em meio ao tiroteio. Três pessoas perderam a vida baleadas na cabeça e ao menos seis pessoas ficaram feridas.

De acordo com o governador, a ação dos criminosos "Não foi um confronto, foi terrorismo total". Cláudio ainda informou que os criminosos "perderam o medo da polícia do estado". 

O governador falou sobre dados na segurança pública no estado durante a entrevista, além de destacar o contrabando de fuzis e a necessidade de integração do Governo Federal no combate à violência.

" Somente este ano os nossos policiais apreenderam 540 fuzis e 80% do armamento apreendido são oriundos de outros países, entrando no Rio de Janeiro pelo contrabando de armas. Precisamos da ajuda do Governo Federal para realizar este trabalho nas fronteiras. Hoje, as nossas forças de segurança não podem atuar nas vias federais " declara Castro.

Alterações na legislação

Durante a entrevista, o governador destacou a necessidade de alterações na legislação para garantir "controle total" sobre a segurança pública do Rio de Janeiro e solicitou o término da "ADPF das Favelas", uma decisão judicial de 2020 que impõe normas para as operações policiais.

Em seguida, Castro mencionou a necessidade de leis que fortaleçam o governo do estado para enfrentar a criminalidade.

“É simples, vamos fazer uma PEC [proposta de emenda constitucional] para dar ao estado o poder de legislar. Aí eu vou trabalhar com os crimes que mais acontecem no Rio. Eu não vou ter que entregar isso para a Justiça Federal, vai ficar aqui na Justiça Estadual. É como é nos Estados Unidos: entrega para gente a possibilidade de legislar sobre isso”, declarou.

Ele continuou dizendo:

“Dá [a PEC] para mim, dá para São Paulo, dá para a Bahia. Foi assim que os Estados Unidos resolveram: endurecendo pena, voltando a ter medo do estado.”

Investimentos

Castro reiterou os investimentos em segurança pública, afirmando: "Não vou afirmar que tudo está bem, pois o cidadão percebe isso no dia a dia. Minha defesa é em relação ao que está sendo realizado."

Além disso, o governador declarou que solicitará a Lula um financiamento para a construção de mais de três presídios no estado, pois, segundo ele, há um déficit de 14 mil vagas no Rio de Janeiro. "Precisamos construir mais três presídios no Rio de Janeiro." disse Castro.

Cláudio Castro também destacou a necessidade de "fortalecer o cadastro de apenados", o que implica em uma integração entre os estados no que diz respeito a criminosos procurados em todo o país. "Atualmente, existem 200 criminosos de outros estados aqui," afirmou.

O governador enfatizou a importância do investimento em segurança pública, mencionando os dados do estado e sublinhando a necessidade de reestruturação das polícias. "Desde o início do meu mandato estamos investindo na segurança pública. Convocamos mais de 5 mil novos policiais, aumentamos as unidades do programa Segurança Presente, compramos equipamentos de inteligência, aumentamos os salários dos agentes. Acredito que, para levarmos segurança à população, precisamos estruturar as nossas forças de segurança" disse Castro.

Reunião com o presidente Lula

O governador viajará a Brasília nesta quinta-feira (31) para uma reunião com o presidente Lula, onde solicitará mudanças nas diretrizes que regem a segurança pública. Uma das propostas é discutir a eliminação do limite de gastos nessa área, permitindo que o estado possa aumentar o efetivo policial.

"A segurança pública é a questão central do Brasil hoje. Não podemos tratá-la como uma questão isolada. Ela deve estar no centro das discussões. Estados que não participarem desse debate estarão em sérias dificuldades em pouco tempo," afirmou.

Claudio detalhou que uma das propostas é que os investimentos em forças de segurança "não sejam contabilizados nem na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem no teto de gastos, nem no Regime de Recuperação Fiscal."

Resposta à sociedade

Em resposta ao cidadão, o governador informou que está fazendo o possível para colocar mais policiais nas ruas e garantir a segurança no estado.

"Pode parecer que nada está sendo feito, mas estamos trabalhando, e a cobrança é natural."

Ao ser questionado pelo apresentador Flávio Fachel sobre uma avaliação do seu trabalho como governador e suas ações à frente do governo, Cláudio Castro respondeu: "Não tenho como dar nota. Não estou sozinho nisso. Não é responsabilidade só minha", finalizou.