Sob protocolos sanitários rígidos por conta da pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reabriu as portas nesta quinta-feira (18) para instalar comissão especial responsável por analisar a denúncia de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) por crime de responsabilidade. A missão dos parlamentares foi decidir os líderes da comissão.
Por unanimidade, o deputado Chico Machado (PSD) foi eleito presidente e, depois, Rodrigo Bacelar (Solidariedade) foi referendado como relator — ambos são do 'centrão' e têm posição neutra em relação ao governo, sem se declarar base ou oposição.
Machado anunciou que a Procuradoria da Casa vai despachar, ainda nesta quinta, o mandado de intimação sobre a denúncia de impeachment para que Witzel apresente sua defesa no prazo de dez sessões ordinárias. A expectativa do parlamentar é de que o recesso de julho seja suspenso para não interromper o decurso do prazo.
O grupo especial que Machado vai presidir é composto por 25 deputados, sendo um de cada bancada, e será responsável pelo parecer autorizando a cassação de Witzel. Após o recebimento da defesa do governador, a comissão tem cinco reuniões para elaborar o parecer.
Após a sessão de instalação, as reuniões voltarão a ser restritas às videoconferências. A convocação para a reunião presencial partiu do próprio presidente André Ceciliano (PT), que busca evitar posterior contestação judicial neste processo de impeachment, que pode ser o primeiro da história democrática do estado Rio de Janeiro a seguir todos os ritos.
Provocado sobre o fato do governador ser juiz, Machado garantiu que a comissão será conduzida isenção e que "[Witzel] pode ter o conhecimento jurídico, mas teremos uma atuação muito firme, respeitando o direito de defesa dele e coibindo de todas as formas legais qualquer artifício [para atrapalhar a tramitação]", afirmou.
A sessão inaugural teve início às 13h23 e foi presidida pelo parlamentar mais idoso da Casa e da comissão: Eliomar Coelho (Psol), aos 79 anos, que chegou aparamentado com máscara e protetor facial. O parlamentar, que se isolou há três meses por estar no grupo de risco do novo coronavírus, havia exigido cuidados redobrados para segurança dos edis. Desde o início da pandemia, a Covid-19 fez uma vítima entre os deputados: Gil Vianna (PSL), aos 54 anos.
As cadeiras disponíveis foram demarcadas e, antes da sessão, o ambiente foi desinfetado. Os funcionários da Alerj atuaram fiscalizando o uso de máscaras e desinfectando o microfone a cada pronunciamento dos parlamentares. O voto para referendar Machado na presidência foi nominal.
Foi permitida a entrada apenas de parlamentares, seus assessores e profissionais da imprensa. As restrições foram adotadas ainda em março, com o início da pandemia. Desde então, apenas um grupo bolsonarista se reuniu nas escadarias do Palácio Tiradentes para protestar contra o isolamento social, mas os organizadores foram multados pela Justiça do Rio.
Denúncias
O governador foi surpreendido por uma enxurrada de pedidos de impeachment das bancadas psolista até a bolsonarista, após se ver envolvido na Operação Placebo, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) em 26 de maio.
Das 14 denúncias apresentadas contra Witzel, a comissão vai se debruçar sobre petição protocolada por Luiz Paulo e Lucinha, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Embora a denúncia seja embasada na operação, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), podem ser indexadas outras irregularidades ao processo.
A rigor, as medidas cautelares de busca e apreensão autorizadas pelo ministro, cuja sentença figura entre as provas da denúncia de cassação do decano Luiz Paulo, tiveram como alvo contratos emergenciais para combate à pandemia.
O juiz considerou os indícios apurados pela força tarefa suficientes para autorizar buscas no Palácio das Laranjeiras, na residência particular do governador no Grajaú e no escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. O casal havia acabado de se curar da Covid-19.
O material angariado na operação, a qual Witzel considerou perseguição política do seu opositor Jair Bolsonaro (sem partido), está sob análise do MPF, que suspeita de superfaturamento no contrato estabelecido com a organização social paulista Iabas, agora banida dos hospitais de campanha.
A sentença do STJ cita, ainda, o recredenciamento do Instituto Unir Saúde, ao qual o empresário Mário Peixoto é ligado, para contratos emergenciais na pandemia.
A organização social havia sido desqualificada por conta de indícios de irregularidades no ano passado e reabilitada em 23 de março. Após a prisão de Peixoto pela PF e MPF na operação Favorito, a instituição foi banida pelo estado novamente. Os promotores do caso acreditam que não há como Witzel não ter composto a cadeia de irregularidades.
"Veio à baila a questão específica da esposa do governador ligada a uma empresa do grupo de Mário Peixoto. Trabalhamos com fatos objetivos das denúncias e das operações, não há uma linha ou ilação fora disso" afirmou Luiz Paulo, ao detalhar a peça da denúncia.
Depõem contra Witzel, ainda, o parecer prévio contrário à aprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e episódios de apologia à violência policial, podem ser incluídos nas discussões da comissão.
Próximos passos
A primeira derrota de Witzel no processo foi na última quarta-feira (10), quando o presidente Ceciliano abriu mão da prerrogativa de admitir o início do processo de impeachment e deixou o plenário decidir em votação simbólica. Com a base desgastada após a renúncia dos líderes de governo ao cargo, todos os deputados votaram por dar início ao processo, à exceção do parlamentar da base Rosenberg Reis (MDB), que se ausentou da votação.
Após o recebimento da defesa do governador, que tem prazo de dez sessões ordinárias para enviar suas alegações, a comissão especial tem cinco sessões ordinárias para emitir um parecer sobre a denúncia de impeachment. Nesse período, a comissão pode convocar envolvidos e reunir documentos para embasar o parecer.
Bacellar, o relator da comissão, reiterou que pretende fazer um trabalho técnico e isento de análise da denúncia. Como primeiras medidas, ele determinou que os órgãos de investigação sejam convocados a prestar informações.
"Para complementar a denúncia, vamos diligenciar ofícios para a Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público do Rio, a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o STJ. É importante termos acesso à íntegra dos autos do processo criminal" afirmou o parlamentar.
Witzel ainda será oficiado sobre o processo judicial. Se o plenário votar favorável pelo parecer, Witzel será afastado e julgado por uma comissão mista entre os deputados e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Componentes da comissão do impeachment de Witzel:
A comissão é formada por um integrante de cada uma das 25 bancadas da Alerj, indicados pelas lideranças partidárias. A composição acabou hostil ao governador: quinze deputados são neutros, oito são de oposição declarada e dois são governistas.
Sem cadeira na comissão, o deputado estadual Filippe Poubel (PSL) foi protestar contra a decisão do partido de colocar Gustavo Schmidt na função. Poubel usou a tribuna para contestar a ausência de bolsonaristas na comissão e exigir rigor na apuração das denúncias.
Ainda entre os membros, estão dois deputados réus por corrupção passiva e associação criminosa na operação Furna da Onça, recém reintegrados ao plenário.
Confira todos os componentes:
Luiz Paulo (PSDB)
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Dionísio Lins (PP)
Renan Ferreirinha (PSB)
Carlos Macedo (Republicanos)
Chico Machado (PSD)
Márcio Canella (MDB)
Val Ceasa (Patriotas)
Waldeck Carneiro (PT)
João Peixoto (DC)
Martha Rocha (PDT)
Subtenente Bernardo (Pros)
Brazão (PL)
Marcus Vinicius (PTB)
Rodrigo Bacellar (Solidariedade)
Marcos Abrahão (Avante)
Léo Vieira (PSC)
Alexandre Freitas (Novo)
Eliomar Coelho (Psol)
Marina Rocha (PMB)
Valdecy da Saúde (PTC)
Bebeto (Podemos)
Dr. Deodalto (Dem)
Welberth Rezende (Cidadania)
Gustavo Schmidt (PSL)
Publicado ás 16h50
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