Após a decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o processo de votação da soltura de três deputados presos, o presidente da Casa se pronunciou. O parlamentar André Ceciliano (PT) afirmou que vai votar favoravelmente pela libertação dos colegas.
Ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) neste sentido foi enviado nesta quinta-feira (17) à Alerj, que terá prazo de 24 horas para iniciar processo de votação da soltura dos deputados André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Luiz Antônio Martins (PDT), que estão presos desde novembro de 2018, capturados na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. Segundo Ceciliano, o rito será cumprido prontamente.
“Imediatamente, após a notificação, nós vamos dar início ao processo para votar no Plenário a decisão da ministra Cármen Lúcia. A gente vai cumprir o rito da Constituição [estadual] e será o mais breve possível. Convoca-se a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], ela tem que votar um projeto de resolução e trazer ao Plenário. Eu vou votar à favor da soltura dos parlamentares porque eu tenho consciência do meu dever. É uma decisão de foro íntimo. Uma questão do mandato de cada parlamentar, que responde por seu mandato. Depois tem que dar os esclarecimentos à população”, explicou Ceciliano.
No ofício entregue pelo TRF2, o desembargador e relator da matéria Abel Gomes frisa que o material entregue ao presidente da Casa, incluindo cópias digitais do processo, cópias de quebra de sigilo telefônico, de mensagens, bancário e fiscal está sob sigilo.
A Alerj emitiu nota oficial acusando o recebimento do ofício e explicando que deu início ao processo para colocar a decisão sobre a soltura em votação.
“O rito será seguido conforme determina o Regimento Interno da Casa, com a convocação da Comissão de Constituição e Justiça, que dará parecer e redigirá um projeto de resolução que será levado ao Plenário em sessão extraordinária, com decisão por maioria absoluta dos membros da Alerj, ao menos 36 votos”, diz a nota.
Polêmica
A decisão promete ser polêmica, pois divide os parlamentares. Muitos evitaram falar com a imprensa na tarde de hoje, ficando na parte da frente do Plenário, onde os jornalistas não têm acesso. Mas alguns já se posicionaram contra a libertação dos colegas, como o deputado Heliomar Coelho (PSOL).
“Até por uma questão de coerência, nós somos totalmente favoráveis à permanência deles onde estão [na cadeia]. Nós já votamos para que eles fossem presos, diante das denúncias comprovadas, que eram muito claras. Eu tenho certeza que é uma posição da bancada do partido. Eu espero que a Alerj não vote favoravelmente à soltura. Se isso for aprovado, é um desserviço prestado ao estado do Rio de Janeiro”, disse o deputado.
A votação está prevista para a próxima terça-feira (22), com voto aberto. A Operação Furna da Onça investigou a relação de parlamentares da Alerj com um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos do governo do estado.
Agência Brasil
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