Alerj pede investigação do MP sobre suspeita de grampos ilegais

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quinta-feira (13), encaminhar ofício ao Ministério Público Estadual (MP) solicitando investigações sobre possível existência de grampos ambientais e telefônicos ilegais contra autoridades públicas, como deputados estaduais e desembargadores. A denúncia foi registrada no Requerimento de Informações 113/2020, que solicita uma resposta do governo sobre a suposta ação ilegal. O colegiado decidiu ainda realizar uma audiência conjunta com a Comissão de Segurança da Casa e a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

As medidas foram aprovadas pelos membros da comissão, com exceção do deputado Alexandre Knoploch (PSL). A reunião foi convocada após pedido do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), na sessão ordinária da última terça-feira (11). Na ocasião, Ceciliano disse ter presenciado - com o governador Wilson Witzel e o líder do Governo na Alerj, deputado Marcio Pacheco (PSC) - o secretário Lucas Tristão afirmar a existência de dossiês contra todos os deputados estaduais. Além do requerimento anexado ao ofício, a comissão também irá encaminhar ao MP as notas taquigráficas da sessão.

Presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que o requerimento de informações de Ceciliano expõe “hipóteses horrorosas de arapongagem nesta Casa”. Segundo ele, não há falha de competências da Comissão de Tributação em exigir explicações de Tristão. “Ele é secretário de Desenvolvimento Econômico, área afeta diretamente à fiscalização desta comissão”, frisou.

Luiz Paulo considerou gravíssimo os acontecimentos registrados no requerimento de informações e na fala do presidente Ceciliano. “É um assunto gravíssimo. Tão grave quanto qualquer ação de prender um parlamentar, porque é uma suspeição inaceitável ao Poder Executivo. E são citados diversos elementos de arapongagem, escutas, infiltração em reuniões, tudo o que a Constituição repele”, acrescentou. Para ele, Tristão deveria ter sido exonerado pelo governador Wilson Witzel, diante da sua fala, “ainda que intempestiva”.

Membro efetivo tanto da Comissão de Tributação quanto da de Segurança, a deputada Martha Rocha (PDT) disse que o governo poderia ter encaminhado uma resposta imediata ao requerimento de informações de Ceciliano, que foi publicado no Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira (07/02). “Este gesto não foi feito. E este tema foi trazido para o plenário não pelo presidente da Alerj, mas por um deputado da base do Governo. O que a comissão está fazendo é muito simples: é pegar o requerimento de informações e o conteúdo do debate que foi feito na Casa, porque no debate surgiram duas testemunhas que teriam presenciado quando esta pessoa, que tem um cargo relevante no Governo, assentiu que estava preparando dossiês sobre deputados. O que estamos fazendo é pedir ao Ministério Público Estadual que conheça estas informações e tome as providências que considerar necessárias”, ponderou.

Líder do Governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) chegou a dizer que a decisão da comissão é intempestiva, uma vez que o Executivo ainda não respondeu ao requerimento protocolado. “Existe um instrumento regimental em curso, e o governo ainda não respondeu oficialmente. Garanto que nem o governador, nem qualquer secretário oficiaram para a execução de qualquer tipo escuta ou dossiê, o governo disse que não há nenhuma investigação sobre nenhum deputado”, afiançou.