O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a recolocar a tornozeleira após decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, dada nesta terça-feira (3).
O parlamentar informou ao oficial de justiça, responsável pela ordem, que não usaria o acessório por conta da graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro utilizou das suas prerrogativas, após decisão do colegiado da Suprema Corte que condenou Silveira por 10 votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão por promover e incitar atos antidemocráticos contra o STF, no último dia 20 de abril.
O perdão do presidente aconteceu um dia após a decisão dos ministros e foi assunto entre juristas e especialistas em direito público.
Na decisão que manda recolocar o acessório de monitoramento no deputado, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que apesar do indulto concedido pelo presidente as medidas continuam valendo, enquanto não for julgada a legalidade do benefício.
Daniel Silveira ganhou o noticiário após incitar a volta do AI-5, dispositivo que derrubou o STF e cassou direitos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). Ele também esteve em Niterói no último domingo (1º), durante as manifestações organizadas por apoiadores do presidente.
O parlamentar chegou a ser preso no ano passado por decisão do STF, mas foi solto e obrigado a cumprir medidas restritivas. Em março, em um novo round contra a Suprema Corte, Silveira acabou passando a noite na Câmara dos Deputados, quando por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foi novamente obrigado a recolocar a tornozeleira. Na ocasião, Daniel disse que no Congresso ele não poderia ser interpelado. O acessório foi colocado em seguida.
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